Campo Grande (MS), Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025
CAPITAL
Refis da Prefeitura de Campo Grande começa dia 4 com descontos de até 80%
Dívidas de IPTU, ITBI e ISS podem ser quitadas com redução de juros e multas
29/10/2024
15:00
MDX
DA REDAÇÃO
Central do Cidadão
A Prefeitura de Campo Grande inicia no dia 4 de novembro o segundo Refis de 2024, permitindo que contribuintes em débito negociem suas dívidas com descontos de até 80% sobre juros de mora e multas. O programa estará disponível até o dia 6 de dezembro.
O Refis é um programa de regularização fiscal que abrange débitos de IPTU, ITBI e ISS. Multas de trânsito e ambientais, além de outras dívidas específicas, não estão incluídas no programa. Pessoas físicas e jurídicas poderão parcelar ou quitar suas dívidas, inscritas ou não em dívida ativa, e com exigibilidade suspensa ou não.
Para pagamento à vista, o desconto será de 80% nos acréscimos. Para parcelamentos, os descontos e valores mínimos variam de acordo com a natureza da dívida:
Débitos de natureza imobiliária:
Débitos de natureza econômica:
Para aderir ao Refis, o contribuinte deve acessar o site do programa a partir de 4 de novembro, realizar o cadastro, simular os valores e emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM). O atendimento presencial também estará disponível na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, das 8h às 16h. As negociações podem ser realizadas via PIX, cartões de crédito ou débito.
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