Após a decisão anterior que impedia Jair Bolsonaro de viajar aos Estados Unidos para a posse de Donald Trump, a defesa do ex-presidente recorreu novamente da medida. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes reiterou sua negativa nesta sexta-feira (17), mantendo a proibição de viagem por seus próprios fundamentos.

Novo recurso negado pelo STF

Em seu pronunciamento, Moraes afirmou: “Mantenho a decisão que indeferiu os pedidos formulados por Jair Messias Bolsonaro por seus próprios fundamentos”. A defesa de Bolsonaro, em recurso apresentado logo após a decisão anterior, solicitou a devolução do passaporte, alegando que a viagem aos EUA seria uma ocasião pontual e não constituiria uma tentativa de revogação da decisão que reteve o documento. Mesmo assim, a posição do ministro permaneceu inalterada.

Motivação da decisão: risco de fuga e falta de comprovação

Na decisão publicada recentemente, Moraes reforçou que comportamentos recentes do ex-presidente levantam preocupações sobre a possibilidade de fuga do país, a fim de evitar futuras punições. Bolsonaro desejava viajar entre os dias 17 e 22 de janeiro, alegando ter recebido um convite formal por e-mail para participar da posse de Trump. Contudo, o ministro ressaltou que o e-mail tinha origem desconhecida e não trazia detalhes específicos ou cronograma oficial do evento, enfraquecendo a argumentação da defesa.

Parecer da Procuradoria-Geral da República

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia se posicionado contrariamente ao pedido de Bolsonaro em parecer apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (15). Gonet argumentou que o ex-presidente não conseguiu demonstrar necessidade imprescindível nem justificar o interesse público para a viagem, reforçando a manutenção das restrições.

Contexto da apreensão do passaporte

O passaporte de Bolsonaro foi apreendido em fevereiro de 2024 no âmbito da Operação Tempus Veritatis, conduzida pela Polícia Federal. A investigação foca em uma suposta organização criminosa que estaria envolvida em tentativas de golpe de Estado e na promoção de medidas para derrubar o Estado Democrático de Direito, com o intuito de manter o ex-presidente no poder e beneficiar interesses políticos.

A decisão de Moraes impede que Bolsonaro retome planos de viagem aos Estados Unidos neste momento, preservando a integridade do processo investigativo em curso. A continuidade da apreensão do passaporte busca minimizar riscos de interferência em investigações e assegurar que o ex-presidente permaneça à disposição das autoridades enquanto os procedimentos legais prosseguem.

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