Campo Grande (MS), Quinta-feira, 21 de Agosto de 2025
Deputados apreciam três Projetos de Lei na Assembleia Legislativa de MS nesta quarta-feira, 28
Sessão começa às 9h e contará com transmissão ao vivo; pautas incluem isenção de taxas para pessoas em situação de rua, ingresso de bombeiros temporários, e conscientização sobre Ceratocone.
28/08/2024
07:05
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
Na manhã desta quarta-feira (28), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) votarão três propostas de lei, conforme a Ordem do Dia. Os projetos serão discutidos e votados em primeira e segunda discussão durante a sessão, que começa às 9h e é aberta ao público, com transmissão ao vivo pelos canais de comunicação do Parlamento.
Em segunda discussão, dois projetos de lei estão em pauta. O Projeto de Lei 227/2022, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB) e coautoria de Paulo Duarte (PSB), propõe alterações na Lei n. 3.665, de 6 de maio de 2009, para isentar do pagamento de taxas de emissão de segundas vias de documentos pessoas idosas ou carentes que tenham sido vítimas de ações criminosas. A nova proposta amplia esse benefício para pessoas em situação de rua, mediante comprovação pela Secretaria de Estado responsável, independentemente de prova de que o documento foi subtraído em razão de crime.
Outro projeto em segunda discussão é o Projeto de Lei 146/2024, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o ingresso de Oficiais e Praças Temporários no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS). A proposta define as prerrogativas funcionais, os direitos e as vedações aplicáveis aos bombeiros temporários, e estabelece disposições sobre o Quadro de Bombeiro Militar Temporário (QBMT).
Em primeira discussão, será apreciado o Projeto de Lei 138/2024, do deputado Lucas de Lima (PDT), que propõe a instituição de uma campanha de ações preventivas e de conscientização sobre o Ceratocone, uma doença genética e hereditária que pode levar à cegueira, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Serviço:
As sessões ocorrem no Plenário Deputado Júlio Maia a partir das 9h, e podem ser acompanhadas presencialmente ou por transmissão ao vivo nos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS no canal 7.2 sinal aberto, canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5 sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS.
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