Campo Grande (MS), Terça-feira, 19 de Agosto de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Mochi Apresenta Projeto de Lei para criação do Programa Veículo Solidário em Mato Grosso do Sul
05/06/2024
19:58
ASSECOM
©DIVULGAÇÃO
Na sessão plenária desta terça-feira, 5 de junho, o deputado estadual Junior Mochi (MDB) apresentou um projeto de lei para criar o Programa Veículo Solidário no Estado de Mato Grosso do Sul. Essa iniciativa visa utilizar veículos apreendidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-MS) para apoiar serviços nas áreas de saúde, educação, assistência social, cidadania e segurança.
O Programa Veículo Solidário será uma solução prática e eficiente para dar uma destinação útil a veículos apreendidos, que frequentemente ficam ociosos nos depósitos do DETRAN-MS. Ao redirecionar esses veículos para apoiar serviços essenciais, estamos promovendo não só um melhor uso dos recursos públicos, mas também contribuindo para o bem-estar social e ambiental.
O projeto estabelece que o DETRAN-MS poderá conceder veículos em condições de circulação a entidades jurídicas registradas. Os veículos devem estar apreendidos há mais de 90 dias e sem manifestação de recuperação pelo proprietário. Os termos de permissão de uso serão válidos por 12 meses, renováveis conforme avaliação do DETRAN-MS. A manutenção e operação dos veículos serão responsabilidades do permissionário, e os termos podem ser revogados pelo DETRAN-MS. Em caso de acidentes, a responsabilidade também é do permissionário. As despesas serão cobertas por dotações orçamentárias próprias.
O projeto tem como objetivo reduzir o desperdício de veículos apreendidos, diminuir gastos com armazenamento e manutenção, transformar passivos em ativos valiosos e garantir notificação adequada aos proprietários, promovendo transparência nos termos de uso.
O Programa Veículo Solidário representa um avanço significativo na gestão de veículos apreendidos, beneficiando a sociedade e otimizando os custos operacionais do Estado. Mochi destacou: “Esperamos que esta iniciativa impacte positivamente a qualidade de vida dos cidadãos de Mato Grosso do Sul, alinhando as ações do Estado com as necessidades da nossa população.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Gerson Claro vê filiação de Riedel ao Progressistas como marco de governabilidade em Mato Grosso do Sul
Leia Mais
Em ato de filiação de Eduardo Riedel, Tereza Cristina promete bancada federal ‘raiz’ do Progressistas em 2026
Leia Mais
Prefeitura de Dourados decreta corte de gastos para enfrentar queda de arrecadação
Leia Mais
Eduardo Riedel oficializa filiação ao PP e destaca alinhamento de valores para o futuro do Brasil
Municípios
