Campo Grande (MS), Domingo, 21 de Junho de 2026

Política / Eleições 2026

Campanha digital e inteligência artificial devem ampliar judicialização nas eleições de 2026

Advogado eleitoral Vinicius Monteiro Paiva avalia que redes sociais, uso de IA, fundo eleitoral e regras das sobras estarão entre os pontos centrais da disputa

21/06/2026

08:30

DA REDAÇÃO

advogado Vinicius Monteiro Paiva

As eleições de 2026 devem ser marcadas por uma campanha cada vez mais digital, com maior pressão sobre a Justiça Eleitoral e risco elevado de judicialização. A avaliação é do advogado Vinicius Monteiro Paiva, especialista em Direito Eleitoral, que aponta a regulamentação da inteligência artificial, o uso das redes sociais e a divisão dos recursos do Fundo Eleitoral como alguns dos principais desafios do próximo pleito.

Com mais de uma década de atuação nas cortes eleitorais e experiência no atendimento a partidos de diferentes campos políticos, Vinicius Monteiro Paiva afirma que o cenário eleitoral mudou de forma profunda nos últimos anos. Segundo ele, o horário eleitoral gratuito continua relevante, mas deixou de ser o principal instrumento de convencimento. Hoje, boa parte da disputa se concentra nas plataformas digitais, onde candidatos conseguem construir imagem, ampliar alcance e dialogar diretamente com o eleitor.

Para o especialista, essa nova realidade também aumenta os riscos. A campanha nas redes exige atenção redobrada com fake news, impulsionamento irregular, propaganda antecipada e manipulação de conteúdo. O ponto mais sensível, segundo ele, será o uso da inteligência artificial para criação ou alteração de imagens, áudios e vídeos durante o período eleitoral.

Vinicius avalia que a IA pode ser uma ferramenta positiva quando usada com transparência, mas alerta que o uso indevido pode causar danos difíceis de reverter. Ele cita como exemplo a criação artificial de uma imagem mostrando um candidato ao lado de um adversário político, situação que poderia confundir eleitores e provocar prejuízo à reputação de uma candidatura.

As regras do Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, já determinam que conteúdos manipulados por inteligência artificial tragam identificação clara ao eleitor. Para o advogado, a exigência de tarjas ou avisos é necessária, mas a aplicação prática deve gerar muitos debates. A dificuldade, segundo ele, está em equilibrar o combate aos abusos com a preservação da liberdade de expressão.

O especialista acredita que a Justiça Eleitoral está se preparando para lidar com esse ambiente, mas reconhece que o trabalho será complexo. A fiscalização precisará acompanhar a velocidade das redes, a sofisticação das ferramentas tecnológicas e a capacidade de disseminação de conteúdos falsos ou manipulados em curto espaço de tempo.

Outro tema relevante para 2026 será o Fundo Eleitoral, estimado em R$ 4,9 bilhões. Vinicius Monteiro Paiva explica que a primeira divisão dos recursos é feita nacionalmente, conforme a representação de cada partido na Câmara dos Deputados, com base no resultado das eleições gerais anteriores. Assim, siglas com maior bancada federal recebem fatias maiores do fundo.

Depois dessa etapa, os valores são destinados aos diretórios nacionais dos partidos. A partir daí, cada legenda aplica suas regras internas para definir quanto será enviado aos diretórios estaduais e às campanhas. Segundo o advogado, a legislação não obriga uma divisão proporcional por população, número de eleitores ou tamanho do estado. Por isso, a distribuição pode variar conforme a estratégia de cada partido.

Na prática, Mato Grosso do Sul poderá receber valores maiores ou menores de acordo com a prioridade dada pelas direções nacionais às disputas locais. Vinicius observa que muitos estatutos partidários dão ampla margem de decisão às cúpulas nacionais, o que permite concentração de recursos em estados considerados mais estratégicos para a eleição.

O aumento do fundo em relação a ciclos anteriores, segundo o advogado, decorre principalmente da correção monetária prevista nas regras orçamentárias. Como os índices de inflação no Brasil costumam ser positivos, os valores tendem a crescer ao longo do tempo, mesmo diante de críticas recorrentes de parte da população ao volume de dinheiro público destinado às campanhas.

As convenções partidárias também terão papel decisivo no calendário eleitoral. É nesse momento que os partidos oficializam seus candidatos, definem apoios e aprovam coligações nas disputas majoritárias, como governo, Senado e Presidência da República. Nas eleições proporcionais, para deputado estadual e deputado federal, não há coligação entre partidos.

Segundo Vinicius, as convenções funcionam como o momento em que a articulação política se transforma em decisão formal. Antes delas, é permitido fazer propaganda interna para mobilizar filiados, promover reuniões e buscar apoio dentro da legenda. Depois das deliberações, as atas são encaminhadas à Justiça Eleitoral, dando origem ao processo oficial de registro das candidaturas.

O advogado também avalia que é natural haver competição entre partidos aliados em determinadas frentes. Siglas que caminham juntas em uma disputa para governo, por exemplo, podem concorrer diretamente por vagas na Assembleia Legislativa ou na Câmara dos Deputados. Para ele, essa convivência faz parte da democracia, desde que a disputa ocorra com equilíbrio e sem ataques pessoais.

Outro ponto de atenção envolve os prazos de desincompatibilização. Secretários, gestores públicos, servidores em determinadas funções, magistrados e ocupantes de cargos com poder administrativo precisam deixar suas funções dentro dos prazos previstos em lei para concorrer. A regra busca evitar que a estrutura do cargo seja usada para interferir na eleição.

No caso do Legislativo, a lógica é diferente. Vinicius explica que deputados e vereadores exercem mandato em órgãos colegiados, onde as decisões são tomadas em conjunto. Ainda assim, a legislação impede o uso da tribuna ou da estrutura pública para promoção pessoal com finalidade eleitoral.

Durante a pré-campanha, o cuidado deve ser ainda maior. O pré-candidato pode se apresentar ao eleitor, defender ideias, falar sobre projetos futuros e discutir problemas públicos, mas não pode pedir voto. Também deve evitar expressões que indiquem pedido direto de apoio nas urnas. Segundo o advogado, a linha é clara: é possível construir uma candidatura, mas sem antecipar atos típicos da campanha oficial.

A chamada minirreforma eleitoral e as mudanças nas sobras eleitorais também devem influenciar as estratégias partidárias. Vinicius explica que decisões do Supremo Tribunal Federal, o STF, alteraram a forma de cálculo para distribuição das vagas remanescentes nas eleições proporcionais. A mudança tende a favorecer partidos menores, ao permitir acesso às sobras por candidatos que atinjam 20% do quociente eleitoral, mesmo quando a legenda não alcança patamar mais elevado de votação.

Para os grandes partidos, a nova regra exige mais planejamento. As legendas precisam montar chapas competitivas, calcular o potencial de votos e organizar composições que aumentem as chances de conquistar cadeiras. Já a cláusula de barreira de 2,5% da votação nacional reforça uma tendência de redução do número de partidos, com o objetivo de tornar o sistema político mais enxuto.

As pesquisas eleitorais, segundo o especialista, continuarão sendo ferramentas importantes para partidos e candidatos, mas não devem ser tratadas como único critério de decisão. Ele lembra que levantamentos de intenção de voto seguem métodos estatísticos e precisam ser registrados no TSE em ano eleitoral, com informações sobre metodologia, amostragem, perguntas e perfil dos entrevistados.

Ainda assim, Vinicius ressalta que a política envolve uma soma de fatores. Pesquisas ajudam a medir o momento de cada candidato, mas os partidos também observam potencial de crescimento, estrutura, alianças, rejeição, capacidade de comunicação e viabilidade eleitoral. Ele cita que há casos de candidatos com baixo desempenho inicial que conseguiram crescer durante a campanha e vencer a eleição.

Para o advogado, a escolha de candidaturas, a distribuição de recursos e a montagem das chapas serão decisões estratégicas em 2026. O dinheiro do fundo, nesse contexto, funciona como investimento político, e os partidos devem buscar candidaturas com maior capacidade de retorno eleitoral.

No conjunto, o cenário aponta para uma eleição mais tecnológica, mais vigiada e mais sujeita a disputas judiciais. A atuação da Justiça Eleitoral será decisiva para conter abusos sem restringir indevidamente o debate público. Ao mesmo tempo, caberá aos eleitores redobrar o cuidado com informações recebidas pelas redes sociais.

Para Vinicius Monteiro Paiva, o voto consciente continua sendo a principal defesa contra a desinformação. Conhecer a trajetória, o trabalho e as propostas dos candidatos será essencial em uma eleição na qual a tecnologia deve acelerar a comunicação, mas também ampliar os riscos de manipulação política.


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