Campo Grande (MS), Sábado, 25 de Outubro de 2025
IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
Agora é lei: funcionários devem chamar a polícia caso presenciem cenas de assédio dentro dos ônibus
Segundo o projeto, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (15), a medida foi criada para estimular os motoristas a agirem nos casos de importunação sexual, abuso ou violência contra a mulher.
16/04/2024
20:00
G1
Lei que prevê a segurança da vítima em casos de importunação sexual foi sancionada em Campo Grande — Foto: Reprodução
A Lei 7.224/24 que prevê a criação de um protocolo de segurança para vítimas de importunação sexual dentro do transporte público foi sancionada nesta semana em Campo Grande. O texto que estabelece o que deve ser feito pelos funcionários em casos como este, além de citar os direitos das vítimas foram divulgadas pelo Diário Oficial nesta segunda-feira (15).
Segundo a lei, o protocolo de segurança serve para estimular os envolvidos a agirem em situações de violência contra a mulher, por razões de gênero e coibir o abuso sexual nos transportes.
Também foi proposta a criação de campanhas educativas para conscientizar a população sobre a importância de denunciar as práticas de violência.
De acordo com a lei, as seguintes medidas devem ser tomadas:
O Poder Executivo deve regulamentar a lei e definir as normas complementares necessárias para a execução da legislação.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Receita Federal libera consulta ao lote da malha fina do Imposto de Renda
Leia Mais
Cerimônia marca posse do novo juiz titular do Juizado Especial de Trânsito de Campo Grande
Leia Mais
Emenda de Caravina garante conforto e melhorias na educação em Corguinho
Leia Mais
Lula se retrata após dizer que traficantes são “vítimas” de usuários: “Fiz uma frase mal colocada”
Municípios
