Campo Grande (MS), Quinta-feira, 18 de Junho de 2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Equidade na destinação de recursos para modalidades esportivas será votado nesta terça-feira, 19
As propostas para a sessão desta terça-feira serão analisadas em primeira e segunda discussão
19/03/2024
07:05
ALINE KRAEMER
©FRANCISCO BRITTO
Os deputados estaduais devem apreciar nesta terça-feira (19), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), quatro propostas conforme pauta da Ordem do Dia. Em segunda discussão os parlamentares votarão o Projeto de Lei 198/2023, da deputada estadual Gleice Jane (PT), que trata sobre a obrigatoriedade de paridade de gênero na divisão de recursos públicos destinados ao incentivo de modalidades esportivas, garantindo que nenhum gênero receba menos que 30% dos recursos.
Em primeira discussão serão votados três projetos. O Projeto de Lei 361/2023, da deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Mês Janeiro Branco, a ser dedicado à realização de ações educativas para difusão da saúde mental. O Projeto de Lei 12/2024, da deputada estadual Lia Nogueira (PSDB), altera a redação de dispositivos da Lei n.º 1.810, de 22 de dezembro de 1997, nos termos que especifica. O objetivo é estender o desconto de 60% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os representantes legais de pessoas com deficiência. E por fim, o Projeto de Lei 15/2024, do Poder Judiciário, altera a Lei n.º 3.310, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como a Lei n.º 3.687, de 9 de junho de 2009, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário.
Serviço
As sessões são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia a partir das 9h, e podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS no canal 7.2, sinal aberto, canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Programas sociais: refletem no bolso e nas urnas
Leia Mais
Lula cobrou explicações de Jaques Wagner antes de operação da PF no caso Master
Leia Mais
PGR defende manter Lei da Dosimetria em vigor até julgamento no STF
Leia Mais
Gilmar propõe súmula no STF para barrar leis com impacto fiscal sem compensação
Municípios
