POLÍTICA
Igrejas cumprem função social", diz Rodolfo Nogueira sobre imunidade tributária para templos religiosos
01/03/2024
15:00
ASSECOM
©DIVULGAÇÃO
O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) declarou que é muito importante que as igrejas e templos religiosos tenham imunidade tributária, devido ao trabalho social que elas fazem na sociedade. "Para que as igrejas continuem desenvolvendo ações na sociedade, é importante que tenham esse incentivo, pois para preencher o vaco que o governo deixou, é necessário que as igrejas sejam fortalecidas. Quanto mais fortalecermos as instituições religiosas, mais vamos enfraquecer o crime organizado", declarou Nogueira.
O deputado, que também faz parte da Frente Parlamentar Evangélica, integra a comissão especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, que amplia a imunidade tributária para templos de qualquer culto. Na última terça-feira (27) o relatório foi aprovado. O texto original da medida também previa benefícios aos partidos políticos, mas o substitutivo do relator retirou essa parte da proposta.
A versão aprovada proíbe a cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços de todas as religiões. O texto ainda prevê expressamente que também não podem ser tributadas as organizações assistenciais e beneficentes ligadas a confissões religiosas, como creches, asilos e comunidades terapêuticas, entre outras.
Atualmente, a Constituição já proíbe o poder público de cobrar impostos de igrejas. No entanto, a imunidade tributária vale somente para o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades. Não podem ser isentos, por exemplo, os salários dos pastores.
O projeto seguirá para votação nos plenários da Câmara e Senado.
...
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Empresários de Campo Grande participam de evento sobre financiamento focado em inovação
Leia Mais
Zeca propõe doação de recursos do Fundersul para recuperar danos causados pelas chuvas no RS
Leia Mais
Viúva de ex-vereador presenciou morte e afirma: "ele nem teve tempo de atirar"
Leia Mais
Festa do Padroeiro de Bataguassu será inserida no calendário de eventos de MS
Municípios