Campo Grande (MS), Quarta-feira, 24 de Abril de 2024

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Projeto de Gleice Jane sobre entrega voluntária para adoção deve ser votado hoje

27/02/2024

09:25

ASSECOM

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Os deputados devem votar nesta terça-feira (27), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), proposta que visa à sensibilização sobre a entrega voluntária de crianças para adoção, possibilidade prevista em lei desde 2017. Além dessa proposição, outras duas estão na pauta da Ordem do Dia. Todos os projetos estão pautados para segunda discussão.

De autoria da deputada Gleice Jane (PT), o Projeto de Lei 181/2023 institui a “Semana Estadual de Conscientização e Educação sobre a Entrega Legal de Crianças para Adoção” em Mato Grosso do Sul. A campanha, a ser realizada, anualmente, na primeira semana de outubro, objetiva conscientizar sobre o assunto e combater a discriminação de mulheres. A entrega legal é disposta na Lei 13.509/2017, a Lei da Adoção.

Também deve ser votado o Projeto de Lei 226/2023, da deputada Mara Caseiro (PSDB). A proposição inclui no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul a Festa do Padroeiro do município de Jardim, dedicada a Santo Antônio. A festa é celebrada há mais de 70 anos na semana do feriado municipal que comemora o padroeiro.

Os parlamentares devem apreciar, ainda, o Projeto de Lei 294/2023, de autoria do Professor Rinaldo Modesto (Podemos). A proposta institui o Dia Estadual do Profissional Secretariado, que será comemorado, todos os anos, no dia 30 de setembro. Nessa data, em 1850, nasceu Lilian Sholes, primeira mulher a utilizar uma máquina datilográfica em público.


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