Campo Grande (MS), Domingo, 15 de Junho de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Inclusão de datas novas no calendário de eventos deve ter mais critérios, prevê projeto de lei do deputado Pedrossian Neto
22/02/2024
11:00
ASSECOM
©DIVULGAÇÃO
Antes da proposição de leis criando novas ‘datas-eventos’ no calendário oficial, terá de ser feita audiência ou consulta pública para saber o que a população acha sobre o assunto.
Isto é o que prevê projeto de lei do deputado Pedrossian Neto (PSD). “A ideia é tornar mais relevante o debate que, muitas vezes, está banalizado, que é a elaboração de projetos de lei estabelecendo datas e eventos comemorativos”.
Para o parlamentar, há um excesso de projetos de lei criando determinados dias. E isso faz com que, em certas datas, existam sete comemorações diferentes, por exemplo.
Segundo o texto, a ideia é que eventual proposta legislativa sobre datas e novos eventos ouça diretamente às pessoas envolvidas no tema, por meio de consulta ou audiência.
O assunto precisa ter “alta significação e representatividade” para públicos específicos ou população em geral.
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