ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Mochi pede esclarecimentos sobre a repactuação da concessão da BR-163
31/10/2023
19:48
ASSECOM
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O Deputado Estadual Junior Mochi, MDB, encaminou na manhã desta terça-feira, 31, um requerimento solicitando informações ao Dr. Marcelo Tezani, Diretor de Relações Institucionais da CCR MS Via, e ao Diretor Geral da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), Dr. Rafael Vitale Rodrigues.
O objetivo do requerimento é esclarecer a repactuação da concessão da Rodovia BR-163. Este pedido foi recentemente direcionado pela CCR à ANTT e, de acordo com informações, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, deu aval para que a CCR MSVia continue responsável pela concessão da BR-163 em Mato Grosso do Sul. Entre os principais pontos destacados no requerimento estão: a obtenção de uma cópia da proposta ou termo de repactuação, detalhes sobre o andamento das obras de duplicação, informações abrangentes sobre o progresso das obras da 3ª faixa, esclarecimentos sobre os valores a serem investidos na rodovia e sua distribuição, especificações quanto a possíveis alterações nos valores cobrados a título de pedágio por quilômetro de rodovia, incluindo detalhes dos valores e períodos de cobrança.
Mochi lembra que de acordo com as notícias recentes sobre a autorização do TCU para a repactuação do contrato da BR-163 pela CCR MSVia, incluindo adequações não detalhadas, é fundamental que esta casa de leis acompanhe e obtenha um conhecimento aprofundado dos eventos. O deputado enfatiza: "A razão deste pedido é a autorização do Tribunal de Contas da União para a repactuação com ajustes. Tivemos acesso à proposta, mas não às adequações propostas pelo TCU. Portanto, é fundamental que esta casa de leis acompanhe e tenha um conhecimento completo do que está ocorrendo”. Finalizou.
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