Campo Grande (MS), Quarta-feira, 04 de Fevereiro de 2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Projeto dispõe sobre reserva de assentos para mulheres nas viagens intermunicipais
Deputada Lia Nogueira apresentou projeto e comemorou leis em defesa da mulher
05/09/2023
14:45
CHRISTIANE MESQUITA
©DIVULGAÇÃO
A deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) apresentou nesta manhã Projeto de Lei 263/2023, que dispõe sobre a implantação de cadeira rosas, com o objetivo de reservar os assentos exclusivos para mulheres, nos transportes intermunicipais. As empresas que fazem essas viagens deverão reservar quatro assentos, no mínimo, para mulheres, todos juntos e na mesma fileira. Estes assentos deverão ser identificados por meio da cor rosa na cabeceira, e serão destinados somente as mulheres, mesmo quando houver lotação do veículo. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
“É uma normativa que outros Estados já utilizam. É uma forma de garantir a segurança das mulheres nesse transporte, pra que elas não sofram violência e importunação sexual. Precisamos defender nossas mulheres e atacarmos o problema. Todo tipo de violência contra mulher tem que ser combatida em Mato Grosso do Sul, e um projeto como esse é uma forma de prevenção, tenho certeza que esse Parlamento será sensível a aprovação dessa matéria”, afirmou a deputada Lia Nogueira.
Defesa da mulher
Lia Nogueira também comemorou lei sancionada de sua autoria, na última quinta-feira (31). "A Lei 6.100/2023 não é só uma vitória do mandato, mas deste Parlamento. Com essa presença de profissional do sexo feminino, em exames ou procedimentos em que precisemos ficar sedadas total ou parcialmente, para ser mantida nossa integridade física e segurança. Parabenizo esta Casa de Leis por ter entendido a importância, e a sanção no dia 31, fechando o Agosto Lilás. Que Mato Grosso do Sul sirva de modelo para os demais estados", celebrou.
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