Campo Grande (MS), Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Lei: Proibida eliminação de candidatos classificados fora das vagas disponíveis
Para o deputado Pedro Kemp, a nova lei trará eficiência para a Administração Pública
14/06/2023
07:10
HELOÍSE GIMENES
©DIVULGAÇÃO
A Lei 6.072 de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de segunda-feira (12), proíbe a eliminação de candidatos classificados fora da quantidade de vagas disponíveis em concursos públicos estaduais.
De autoria do deputado Pedro Kemp (PT), a norma abrange concursos em andamento e os que se encontram no prazo de validade ou de sua prorrogação. Para o parlamentar, a nova lei trará eficiência para a Administração Pública.
Conforme o artigo 1º da lei, “fica vedada nos concursos da Administração Pública Estadual a eliminação de candidatos que pontuarem com nota mínima exigida no edital, ainda que não classificados dentro do quantitativo de vagas disponibilizadas para as demais etapas do certame”.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Triunfo nas eleições internas: TSE unificado preenche vagas em Mato Grosso do Sul
Leia Mais
Revitalização urbana em Anaurilândia: R$ 2,7 milhões transformam ruas e melhoram o cotidiano
Leia Mais
Prefeitura de Bataguassu intensifica ações contra terrenos baldios e irregularidades
Leia Mais
Alems inicia trabalhos de 2025 com posse da Mesa Diretora dia 3 de fevereiro
Municípios
