Campo Grande (MS), Domingo, 26 de Outubro de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Lei: Proibida eliminação de candidatos classificados fora das vagas disponíveis
Para o deputado Pedro Kemp, a nova lei trará eficiência para a Administração Pública
14/06/2023
07:10
HELOÍSE GIMENES
©DIVULGAÇÃO
A Lei 6.072 de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de segunda-feira (12), proíbe a eliminação de candidatos classificados fora da quantidade de vagas disponíveis em concursos públicos estaduais.
De autoria do deputado Pedro Kemp (PT), a norma abrange concursos em andamento e os que se encontram no prazo de validade ou de sua prorrogação. Para o parlamentar, a nova lei trará eficiência para a Administração Pública.
Conforme o artigo 1º da lei, “fica vedada nos concursos da Administração Pública Estadual a eliminação de candidatos que pontuarem com nota mínima exigida no edital, ainda que não classificados dentro do quantitativo de vagas disponibilizadas para as demais etapas do certame”.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
PF pode suspender emissão de passaportes por falta de verba; Ministério da Justiça tenta evitar interrupção
Leia Mais
Funsat projeta novembro com novas turmas do Mulheres Mil e cursos do Qualifica
Leia Mais
Em noite de festa, UBE-MS celebra a poesia e premia vencedores da 37ª Noite da Poesia
Leia Mais
Ação contra Bolsonaro e sete réus entra na fase de recursos: entenda próximos passos até a execução das penas
Municípios
