Campo Grande (MS), Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2025
DESBUROCRATIZAÇÃO
CPF passa a ser número único de identificação, define nova lei
A mudança ocorre após a sanção da Lei 14.534/2023, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas passará a valer depois de adequações.
14/01/2023
08:10
NAOM
O Cadastro de Pessoa Física (CPF) passará a ser adotado como um documento suficiente para identificar um cidadão no Brasil e promete facilitar o acesso das pessoas aos serviços públicos e ao cumprimento de algumas obrigações. A mudança ocorre após a sanção da Lei 14.534/2023, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas passará a valer depois de adequações.
A nova lei determina que fornecimento do número do CPF seja o suficiente para uma pessoa conseguir utilizar alguns serviços, como acessar os prontuários no Sistema Único de Saúde (SUS), informações fiscais e tributárias, se inscrever em programas de transferência de renda e, inclusive, votar. Na prática, ela vai substituir outras numerações de identificações utilizadas e exigidas por diferentes órgãos.
"A numeração do CPF será protagonista, e os indivíduos não mais terão que se recordar ou valer-se de diferentes números", afirma o senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do projeto que originou a lei. "Um número único capaz de interligar todas as dimensões do relacionamento do indivíduo com o Estado e com todas as suas manifestações", diz.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Governo planeja aumentar isenção do imposto de renda para R$ 3.036 em 2025
Leia Mais
Prefeita de Bataguassu impulsiona parcerias estaduais para transformar a cidade
Leia Mais
Novos valores e regras do salário-família em 2025: saiba quem tem direito e como solicitar
Leia Mais
Aulas voltam em fevereiro em MS com uso de celulares proibido
Municípios
