Campo Grande (MS), Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE

Sete Projetos de Lei serão votados pelos vereadores na sessão de quinta-feira, 24

23/11/2022

15:10

ASSECOM

©DIVULGAÇÃO

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, em primeira e segunda discussões, sete Projetos de Lei na sessão ordinária de quinta-feira (24).

Em primeira discussão, serão votadas quatro propostas. Será avaliado o Projeto de Lei 10.687/22, que cria o programa de ensino sobre história de mulheres, como conteúdo transversal em disciplinas curriculares das escolas da Reme (Rede Municipal de Ensino). A proposição é do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão. O objetivo é promover o conhecimento de histórias de destaque de movimentos que contribuíram para o empoderamento feminino e a igualdade de gênero.

Ainda, será votado o Projeto de Lei 10.407/21, proposto pelo vereador Tiago Vargas, que autoriza o Poder Executivo a criar o corredor comercial no Bairro Jardim Los Angeles. Pela proposta, o corredor será na Rua Engenheiro Paulo Frontin, entre a Rua José Antônio Saraiva e a Rua Y-juca Pirama.

Os vereadores votam também o Projeto de Lei 10.246/21, do vereador Gilmar da Cruz, que dispõe sobre o Programa Empresa Amiga do Surdo, em Campo Grande. O programa destina-se a toda e qualquer empresa, estabelecimentos comerciais, financeiros ou prestadores de serviços, públicos ou privados, que desejar certificar-se como “Empresa Amiga do Surdo”, sendo aquelas que promovam acessibilidade para pessoas com deficiência – surdos, e disponibilizam capacitação técnica em Libras aos seus funcionários colaboradores para atendimento ao público.

Também será avaliado o Projeto de Lei 10.659/22, que estabelece diretrizes para a instituição da política de prevenção e conscientização às amputações em pessoa em decorrência de diabetes ou provocada por lesão física ou trauma. A proposta é do vereador Otávio Trad e garante algumas medidas, como o acesso a nível ambulatorial para pessoas amputadas, ofertando cuidado integral e assistência multiprofissional, cuidados de reabilitação, entre outros.

Já em segunda discussão, três proposições serão votadas. Entre elas, o Projeto de Lei 10.274/21, de autoria dos vereadores Papy e Gilmar da Cruz, que institui a criação do espaço “Sala do Afeto” (Calm Zone) em Campo Grande. O objetivo será acolher crianças, adolescentes e adultos autistas, e seus acompanhantes, em momentos de ansiedade e agitação.

Ainda, será avaliado o Projeto de Lei 10.622/22, que dispõe sobre a instituição do Programa de Doação de Frascos de Vidro “Doe Frascos de Vidro – Amamentação Solidária” no município de Campo Grande. A proposta é dos vereadores William Maksoud e Carlão.

Também em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei 10.304/21, do vereador Prof. Riverton, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das contas mensais de água e energia elétrica, instituindo medidas de economia para as edificações que estejam sob a responsabilidade de órgãos pertencentes ao Poder Público Municipal.

Acompanhe – A sessão acontece a partir das 9 horas e pode ser acompanhada no Plenário Oliva Enciso, na Câmara Municipal, ou pela transmissão ao vivo nas redes sociais da Câmara, no Facebook e Youtube.


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