Um Projeto de Lei aprovado pela Câmara de Vereadores de Bataguassu está autorizando o servidor público municipal dos Poderes Executivo e Legislativo a folgar no dia do aniversário.

A proposta foi apresentada pelo vereador César Martins (MDB) e aprovada durante a Sessão Ordinária da última segunda-feira, dia 21 de novembro.

No texto apresentado pelo Projeto de Lei nº 0016/2022, o parlamentar justifica que o objetivo é presentear e homenagear o servidor municipal com a folga do trabalho no dia mais respeitável da sua vida, que é o dia do seu aniversário, o dia em que se comemora o seu nascimento.

“O servidor é a base e o alicerce que ampara o funcionamento do município. É muito justo conceder este benefício para que eles possam ter a possibilidade de compartilhar e comemorar juntos aos seus familiares o dia do seu aniversário, fortalecendo expressamente seus laços e valores fraternais, anseios que estão se tornando cada vez mais enfraquecidos e desprezados na atualidade”, explicou o vereador.

César comenta ainda que uma vez aprovada, a Lei será regulamentada para todos os setores e todos os funcionários municipais para que os mesmos possam desfrutar do benefício.

TEXTO DO PROJETO

Conforme o Projeto de Lei, ficam autorizados os Poderes Executivo e Legislativo a concederem aos servidores públicos municipais o direito de gozar de um dia de folga em razão de seu aniversário natalício.

A folga será remunerada e deverá contar como dia trabalhado, sendo que o benefício será, preferencialmente, gozado na data do nascimento do servidor.

O projeto destaca ainda que quando a data do aniversário coincidir com finais de semana, feriados, inexistência legal de expediente, no decorrer de férias ou qualquer tipo de licença, o servidor não terá o direito de antecipar ou postergar a concessão do benefício.

Para ser beneficiado, o servidor deverá comunicar o ao departamento à que está vinculado ou na ausência deste diretamente no departamento pessoal da Prefeitura com antecedência mínima de dez dias, sob pena de indeferimento da conquista da folga.

Fica ainda autorizado ao servidor utilizar deste benefício para abonar falta não justificável.

O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Akira Otsubo (MDB).