Campo Grande (MS), Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Pautados cinco projetos para a sessão plenária desta quinta-feira (6)
Sessão plenária tem início às 9 e pode ser acompanhada na própria ALEMS ou pelos canais de comunicação da Casa de Leis
06/10/2022
07:05
OSVALDO JÚNIOR
©FRANCISCO BRITTO/ARQUIVO
Cinco projetos estão na pauta da Ordem do Dia da sessão plenária desta quinta-feira (6) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Duas matérias estão previstas para primeira discussão e três devem ser votadas em discussão única. A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de comunicação do Parlamento.
As proposições a serem votadas em primeira discussão são do Poder Executivo. Uma delas é o Projeto de Lei 237/2022, que altera a redação do Decreto-Lei 4/1979, que cria o Conselho Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul. A mudança aumenta para nove o número de conselheiros para que haja participação de representante da Defensoria Pública da União e um da Defensoria Pública do Estado.
A outra proposta é o Projeto de Lei 239/2022, que institui o Fundo Estadual de Apoio aos Direitos das Pessoas com Deficiência do Estado de Mato Grosso do Sul (FEAD-PCD/MS). O Fundo será direcionado para a realização e financiamento de políticas positivas e afirmativas, programas, projetos e ações destinados ao atendimento de pessoas com deficiência residentes e domiciliadas no Estado.
As matérias previstas para discussão única são os Projetos de Resolução 26/2022, 27/2022 e 30/2022. Os dois primeiros concedem Comenda do Mérito Legislativo. Já o terceiro projeto é de concessão do Título de Cidadão Sul-mato-grossense.
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