Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul relataram 28 processos em sessões virtuais da Primeira e Segunda Câmaras, realizadas nesta semana, entre os dias 06 e 09 de junho. 

O procurador-geral adjunto do Ministério Público de Contas (MPC), João Antônio de Oliveira Martins Júnior participou das duas sessões e proferiu os pareceres.

1ª Câmara

O conselheiro Flávio Kayatt presidiu a sessão e relatou cinco processos. No TC/8883/2020, votou pela regularidade com ressalva do procedimento licitatório Pregão Presencial n. 52/2020 da Prefeitura de Paranaíba.

Sob a relatoria do conselheiro Jerson Domingos ficaram dois processos. No TC/8935/2018, votou pela regularidade da formalização do Contrato nº 121/2018, do 1º, 2º e 3º Termo Aditivo e da execução financeira, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social de Sonora, para manutenção preventiva e corretiva elétrica com o fornecimento das peças para os veículos automotores leves e pesados da frota municipal.

O conselheiro Osmar Jeronymo relatou oito processos. Em relação ao TC/1209/2014, votou pela regularidade da formalização da nota de empenho n. 318/2014 e da execução financeira do Município de Ponta Porã, para a aquisição de gêneros alimentícios.

2ª Câmara

O conselheiro Marcio Monteiro presidiu a sessão e relatou quatro processos. No TC/13587/2016, votou pela regularidade do pregão presencial n° 80/2015 - Ata de Registro de Preços n° 03.004/2016 do Fundo Especial para Instalação, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para aquisição de gêneros alimentícios.

Ao conselheiro Waldir Neves coube relatar também cinco processos, e no TC/20225/2014, votou regular a execução financeira da formalização do Contrato Administrativo e do 1° Termo Aditivo da Prefeitura Municipal de Brasilândia.

Por fim, o conselheiro Ronaldo Chadid relatou quatro processos. No TC/14372/2021, acolheu o parecer do Ministério Público de Contas e votou pela regularidade da adesão da Ata de Registro de Preços n. 10/2021 e da formalização do Contrato Administrativo n. 68/2021, celebrado pelo Município de Anastácio.

Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com pedido de recurso ou revisão, conforme os casos apontados nos processos.