Campo Grande (MS), Sexta-feira, 18 de Abril de 2025
TCE
Sessões virtuais das Câmaras finalizam nesta quinta-feira (5)
05/05/2022
13:00
OLGA CRUZ
©DIVULGAÇÃO
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul relataram 35 processos em sessões virtuais das Câmaras que ocorreram nesta semana, entre os dias 02 e 05 de maio.
O procurador-geral adjunto do Ministério Público de Contas (MPC), João Antônio de Oliveira Martins Júnior participou das duas sessões e proferiu os pareceres.
1ª Câmara
O conselheiro Flávio Kayatt presidiu a sessão e relatou seis processos. No TC/85/2018 referente à execução orçamentária e financeira da nota de empenho de despesas n. 4.983/2017, emitida pelo Fundo Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul, votou pela regularidade.
Sob a relatoria do conselheiro Jerson Domingos ficaram dois processos. No TC/6768/2020, referente a ata de registro de preços 07/2020 do procedimento licitatório pregão presencial n. 09/2020, do Fundo Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul, para o fornecimento de cestas básicas, o conselheiro votou pela irregularidade do procedimento licitatório e pela regularidade da ata de registro de preços nº 07/2020.
O conselheiro Osmar Jeronymo relatou oito processos. No TC/5018/2019 referente à execução financeira da ata de registro de preços n. 3/2019 da Secretaria Municipal de Saúde de Corumbá, para aquisição de materiais de procedimentos de saúde, o conselheiro votou pela regularidade dos atos de execução financeira.
2ª Câmara
O conselheiro Marcio Monteiro presidiu a sessão e relatou quatro processos. O TC/3302/2019 referente ao pregão presencial n.º 7/2019 da Prefeitura Municipal de Antônio João para aquisição de bandeiras, o voto foi pela regularidade do procedimento licitatório.
O conselheiro Waldir Neves relatou dez processos, e no TC/6170/2018 referente ao contrato de transporte escolar celebrado pela Prefeitura Municipal de Paranaíba, votou pela regularidade do contrato.
Já o conselheiro Ronaldo Chadid relatou cinco processos. No TC/18619/2017, o conselheiro votou regular a execução financeira do Pregão Presencial n. 13/2017, celebrado pelo Município de Ponta Porã para a aquisição de cestas básicas para atender às necessidades dos programas e projetos da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com pedido de recurso ou revisão, conforme os casos apontados nos processos.
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