Campo Grande (MS), Sábado, 07 de Junho de 2025
Projeto de Capitão Contar para garantir proteção a agentes públicos que denunciarem corrupção é aprovado em 1ª votação
07/04/2022
15:48
ASSECOM
deputado estadual Capitão Contar
Os deputados estaduais aprovaram em primeira discussão o Projeto de Lei (402/2021) do deputado estadual Capitão Contar. A proposta estabelece medidas de proteção aos agentes públicos que denunciarem irregularidades nos órgãos da administração pública direta e indireta, em Mato Grosso do Sul.
O objetivo é dar garantia de segurança para quem tiver algo para denunciar possa fazê-lo sem medo. Para isso, o projeto prevê ampliação e divulgação dessas garantias de proteção, inclusive com a possibilidade de se denunciar através de canais de atendimento, sem a necessidade de identificação. Segundo o artigo 2º do PL, após serem analisadas pelo Sistema de Controle Interno, as denúncias deverão ser encaminhadas em até 30 dias úteis para o Ministério Público Estadual ou Federal.
"É preciso deixar o agente público seguro para denunciar irregularidades! Não é certo que pessoas que queiram relatar casos suspeitos de irregularidades não o faça por medo de represálias do seu superior. Temos que dar segurança para que prossigam e façam o que é certo”, declarou Capitão Contar.
O projeto agora seguirá para as comissões de mérito, antes de ir para segunda votação no plenário da Alems.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Lula defende viagens ao exterior e destaca retorno em investimentos: "Estamos fazendo o que todo presidente precisa fazer"
Leia Mais
STF determina início do cumprimento de pena de 10 anos de prisão para Carla Zambelli e aciona Ministério da Justiça para extradição
Leia Mais
Filha esfaqueia mãe no pescoço após ser atingida por óleo quente em briga familiar no bairro Tijuca
Leia Mais
Carro capota após tentativa de ultrapassagem na Avenida Bom Pastor, em Campo Grande
Municípios
