Campo Grande (MS), Quinta-feira, 04 de Junho de 2026
Deputado Neno Razuk solicita estudo técnico do Estado para aumento do teto isenção do ICMS sobre veículos adquiridos por modo PcD
22/10/2021
16:30
ASSECOM
O deputado Neno Razuk (PTB) solicitou ao Governo do Estado a unificação do teto de isenção do ICMS sobre os veículos adquiridos pelo modo PcD (Pessoas com Deficiência), buscando igualar aos valores de isenção do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados). A proposição também foi destinada ao secretário de Estado de Fazenda, Felipe Mattos de Lima Ribeiro.
Conforme Neno, o propósito da indicação é solicitar ao poder executivo a viabilização de estudos técnicos e que seja feita uma análise buscando a unificação do Teto de isenção do ICMS de veículos adquiridos pelo modo PcD (pessoa com deficiência), igualando ao teto de obtenção da isenção do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados).
A proposição se justifica na Lei n. 12.183/21, que decretou o aumento do teto de preço de carros PCD de R$ 70 mil para R$ 140 mil para obtenção da isenção do IPI.
“O Governo do Estado tem se mostrado parceiro da população e segue cumprindo ações, então protocolei essa indicação solicitando esse estudo técnico para poder viabilizar a compra de veículo para pessoas com deficiência, unificando os valores do teto de isenção do ICMS com do IPI, a fim de facilitar todos os trâmites. A minha proposta pede que em meio a esse momento de recuperação econômica e onde muitas famílias de pessoas com deficiência tem realmente a dificuldade de locomoção para ir ao médico e outras funções”, frisou o deputado sobre a indicação.
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