Campo Grande (MS), Sábado, 19 de Abril de 2025
Deputado Neno Razuk solicita estudo técnico do Estado para aumento do teto isenção do ICMS sobre veículos adquiridos por modo PcD
22/10/2021
16:30
ASSECOM
O deputado Neno Razuk (PTB) solicitou ao Governo do Estado a unificação do teto de isenção do ICMS sobre os veículos adquiridos pelo modo PcD (Pessoas com Deficiência), buscando igualar aos valores de isenção do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados). A proposição também foi destinada ao secretário de Estado de Fazenda, Felipe Mattos de Lima Ribeiro.
Conforme Neno, o propósito da indicação é solicitar ao poder executivo a viabilização de estudos técnicos e que seja feita uma análise buscando a unificação do Teto de isenção do ICMS de veículos adquiridos pelo modo PcD (pessoa com deficiência), igualando ao teto de obtenção da isenção do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados).
A proposição se justifica na Lei n. 12.183/21, que decretou o aumento do teto de preço de carros PCD de R$ 70 mil para R$ 140 mil para obtenção da isenção do IPI.
“O Governo do Estado tem se mostrado parceiro da população e segue cumprindo ações, então protocolei essa indicação solicitando esse estudo técnico para poder viabilizar a compra de veículo para pessoas com deficiência, unificando os valores do teto de isenção do ICMS com do IPI, a fim de facilitar todos os trâmites. A minha proposta pede que em meio a esse momento de recuperação econômica e onde muitas famílias de pessoas com deficiência tem realmente a dificuldade de locomoção para ir ao médico e outras funções”, frisou o deputado sobre a indicação.
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