Campo Grande (MS), Sábado, 19 de Abril de 2025
Deputado Capitão Contar busca apoio de parlamentares da Alems para apresentar emenda em projeto que altera Lei de contratos com OS
21/09/2021
10:45
ASSECOM
Deputado Estadual Capitão Contar
Depois de apontar pontos problemáticos no Projeto de Lei 262/2021, que altera a lei que regulamenta os requisitos para parcerias com organizações sociais, do Governo do Estado, o Deputado Estadual Capitão Contar agora busca assinaturas de parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, para apresentar a Emenda Substitutiva Integral junto à proposta.
A Emenda Substitutiva Integral elaborada pelo parlamentar, propõe que a remuneração dos membros da diretoria do corporativo da organização social, não ultrapasse o valor de 4% dos repasses mensais realizados pelo Poder Público. Além de que o reembolso e despesas administrativas da organização social sejam disponibilizados em link específico no Portal da Transparência, destinado às organizações sociais. E que o agente fiscalizador do contrato possa comunicar irregularidades observadas ao signatário do contrato, mas, que seja mantida a obrigação de encaminhar essas irregularidades para os órgãos de controle e fiscalização e ao Ministério Público.
“Estamos propondo mudanças pontuais no texto do Executivo para manter dispositivos fundamentais de fiscalização. Agora conto com o apoio dos colegas parlamentares, pois precisamos de oito assinaturas para protocolar a emenda”. Explicou Contar.
Não é preciso ir muito longe para comprovar que a preocupação do parlamentar é bastante válida, já que recentemente, a imprensa divulgou amplamente a Operação SOS- Saúde, da Polícia Federal, que investiga possíveis irregularidades praticadas pela organização social, que administra o Hospital Regional de Ponta Porã (MS). Segundo a investigação, a organização desviava recursos públicos que deveriam ser aplicados na área da saúde, em proveito de empresas vinculadas aos próprios dirigentes da Organização Social.
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