Na primeira sessão plenária mista da semana, estão pautadas seis matérias para análise dos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), durante a Ordem do Dia. A sessão desta terça-feira (14) começa a partir das 9h, sendo conduzida do Plenário Deputado Júlio Maia e transmitida ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis - canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS - (Android/iOS).

Primeira discussão

Em primeira discussão deve ser apreciado o Projeto de lei 59/2021, de autoria do deputado Antônio Vaz, que institui a Campanha Jovem Doador. A campanha consiste no incentivo à doação de sangue e medula óssea, para aumentar o estoque e atender ao grande aumento da demanda durante o período de férias, e festas de fim de ano. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Outras duas matérias estão pautadas para análise em primeira discussão. Ambas do Poder Executivo, o Projeto de Lei 243/2021, que autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul a doar, com encargos, aos parceleiros do assentamento Carlos Roberto Soares de Mello, os imóveis que especifica, no Município de Sonora-MS; e o Projeto de Lei 247/2021, que institui o Programa Cidadania Viva, em Mato Grosso do Sul, para os fins que especifica, e dá outras providências. As matérias também receberem parecer favorável da CCJR.

2ª Discussão

De autoria do deputado Renato Câmara (MDB), deve ser apreciado em segunda discussão o Projeto de Lei 104/2021, que acrescenta os parágrafos 5º e 6º ao artigo 4º da Lei 4.086, de 20 de setembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de gratuidade e ou de desconto no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul, em benefício das pessoas idosas e ou com deficiência, e dá outras providências.

Na prática, o projeto disponibiliza a Carteira de Identificação de forma digital gratuitamente, quando houver interesse por parte do beneficiário, com foto e validade independentemente da apresentação de outro documento. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.

Discussão única

Também de autoria do deputado Renato Câmara devem ser apreciados dois projetos de resolução, em discussão única. O 26/2021 e o 27/2021 para a concessão da Comenda de Mérito Legislativo. Ambas propostas receberam pareceres favoráveis emitidos pela CCJR.

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