Campo Grande (MS), Segunda-feira, 04 de Agosto de 2025

CAPITAL| Prefeito sanciona e novo Refis dará descontos de até 90%

18/06/2019

10:50

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Será a quinta edição do programa de renegociação de dívidas tributárias da Prefeitura ©Valdenir Rezende
O prefeito Marcos Trad (PSD) sancionou na edição desta terça-feira (18) do Diário Oficial do Município a criação do Programa de Pagamento Incentivado (PPI) a ser implementado neste ano para contribuintes com dívidas tributárias com o Executivo municipal. 

É a quinta versão do Refis, nome pelo qual o programa ficou conhecido, e a previsão, como revelou o Correio do Estado, é de que sejam concedidos descontos de até 90% do valor total devido.

O projeto encaminhado por Trad à Câmara Municipal previa descontos menores, de 80%, que acabaram aumentando diante de emendas impostas pelo Legislativo municipal. De acordo com o texto sancionado, a renegociação tem como base dívidas geradas até 31 de dezembro do ano passado.

Ainda de acordo com a publicação, o período de inscrição para os contribuintes começa no dia 1º de julho e vai até 12 de agosto. O desconto de 90% é previsto apenas para pagamento à vista. Para parcelamento em até seis vezes, a queda do valor é menor, de 75%. E cai ainda mais se utilizada a opção de parcelamento máximo permitido, em 12 vezes, cujo desconto fica em 30%.

O Diogrande explica ainda que o valor mínimo da parcela não pode ser inferior a R$ 50 para pessoas físicas e R$ 100,00 para jurídicas.

Para os interessados em aderir ao Refis, é preciso ir à Central de Atendimento da Prefeitura (na Rua Arthur Jorge) a partir da data prevista para o início e pedir a emissão da guia especial para pagamento.

Por: RAFAEL RIBEIRO

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