Influenciadores digitais que fizerem propaganda de plataformas ilegais de apostas passarão a ser responsabilizados também na esfera tributária, informou o governo federal nesta sexta-feira, 19 de junho. A medida integra o pacote anunciado para endurecer o combate às bets clandestinas no país.

Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, produtores de conteúdo que receberem dinheiro para divulgar casas de apostas ilegais poderão ser cobrados pelo Imposto de Renda e por tributos como PIS e Cofins. A responsabilização será somada às sanções administrativas aplicadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

“Se um influenciador entrar em uma rede social e fizer propaganda de uma bet ilegal, além de todas as sanções administrativas da SPA, a Receita Federal vai cobrar Imposto de Renda e também tributos como PIS e Cofins”, afirmou Barreirinhas.

O secretário reforçou que a renda obtida com a divulgação de plataformas clandestinas não ficará fora do alcance da fiscalização. Segundo ele, se o influenciador ganha dinheiro com uma bet ilegal, deverá pagar os tributos correspondentes sobre esse rendimento.

A ofensiva também alcança instituições financeiras que movimentarem recursos ligados a apostas ilegais. De acordo com o governo, bancos, fintechs e demais operadores financeiros poderão ser responsabilizados no âmbito tributário caso atuem na circulação de valores associados a empresas sem autorização para operar no Brasil.

Bloqueio de recursos

Mais cedo, o governo federal anunciou uma nova regra para permitir o bloqueio preventivo de recursos financeiros vinculados a plataformas ilegais de apostas. O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e apresentado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Pelas novas regras, quando houver indícios de exploração irregular de apostas, a Secretaria de Prêmios e Apostas poderá notificar instituições financeiras para congelar contas e valores ligados à atividade. A medida deverá seguir o devido processo legal, com direito de defesa e contestação aos investigados.

Após o bloqueio, será aberto um processo administrativo para apurar a origem dos recursos e confirmar se há irregularidade. Caso a ilegalidade seja comprovada, a Advocacia-Geral da União (AGU) poderá acionar a Justiça para pedir o perdimento dos valores e autorizar a transferência ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

Segundo o presidente Lula, os recursos bloqueados, depois de cumpridas as etapas legais, deverão reforçar o combate às estruturas financeiras do crime organizado. A medida foi apresentada pelo governo como uma forma de asfixiar economicamente operadores ilegais de apostas.

O ministro Dario Durigan afirmou que a Fazenda vem estruturando uma base de inteligência com a Secretaria de Prêmios e Apostas e a Receita Federal para identificar plataformas irregulares e acionar diretamente as instituições financeiras.

Na prática, bancos e fintechs serão comunicados quando houver suspeita de movimentação ligada a bets ilegais. A partir dessa comunicação, deverão adotar providências para bloquear recursos relacionados às empresas apontadas pelo governo.

Medida ocorre após operação contra esquema bilionário

O anúncio foi feito um dia depois de uma operação contra um esquema de movimentação bilionária envolvendo apostas ilegais. A ação reforçou a preocupação do governo com o uso de plataformas clandestinas para circulação de grandes volumes de dinheiro.

Com o novo pacote, o governo tenta atuar em três frentes: bloquear o dinheiro das bets ilegais, responsabilizar instituições financeiras que movimentem esses recursos e atingir influenciadores que ajudem a divulgar plataformas clandestinas nas redes sociais.

A estratégia busca reduzir a atuação de empresas irregulares, proteger consumidores e impedir que ganhos obtidos com apostas ilegais continuem circulando sem controle fiscal e financeiro.