O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de liberdade apresentado pelas defesas de Rudi Fiorese, ex-titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), Mehdi Talayeh, ex-superintendente de Serviços Públicos, e Edivaldo Aquino Pereira, ex-gerente de Manutenção de Vias. Os três estão presos desde 12 de maio, data em que foi deflagrada a Operação Buraco Sem Fim, investigação que apura suspeitas de fraude em contratos ligados ao serviço de tapa-buracos em Campo Grande.

A decisão foi assinada na sexta-feira, 29 de maio, pelo ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, e publicada nesta terça-feira, 2 de junho. O fundamento central foi processual. Segundo o ministro, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) ainda não julgou o mérito do habeas corpus apresentado pela defesa, o que impede a análise antecipada do caso pelo STJ, exceto em situações de ilegalidade evidente.

Na decisão, Herman Benjamin aplicou a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede o conhecimento de habeas corpus contra decisão que nega liminar em outro habeas corpus ainda pendente de julgamento na instância anterior. Para o ministro, não há, no caso, “nenhuma excepcionalidade” capaz de justificar uma intervenção prematura da Corte Superior.

A defesa dos investigados alegava ausência de contemporaneidade dos fatos, falta de fundamentação concreta para a prisão preventiva, condições pessoais favoráveis dos presos e possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares. O pedido, no entanto, foi indeferido liminarmente.

Investigação aponta suspeita de fraude em contratos públicos

Os três são investigados pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) no âmbito da Operação Buraco Sem Fim, que apura a possível atuação de uma organização criminosa voltada à manipulação de medições de obras públicas, especialmente em contratos de manutenção de vias, tapa-buracos e recomposição asfáltica.

Rudi Fiorese comandou a Sisep entre 2017 e 2023. No momento da prisão, ocupava a presidência da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), cargo do qual foi exonerado após a deflagração da operação. Na investigação, ele é apontado como suposto “garantidor institucional” do esquema, com atuação para dar aparência de legalidade a medições consideradas fraudulentas e liberar pagamentos relacionados aos contratos sob apuração.

Já Mehdi Talayeh, ex-superintendente de Serviços Públicos, é tratado pelos investigadores como suposto articulador técnico das irregularidades. Conforme decisão anterior do TJMS, ele teria participado da definição artificial de valores de medições contratuais para viabilizar pagamentos indevidos.

Edivaldo Aquino Pereira, ex-gerente de Manutenção de Vias, é apontado como responsável por operacionalizar parte das supostas irregularidades. De acordo com a apuração, ele teria atuado no atesto de medições supostamente fictícias, na assinatura de documentos administrativos e na intermediação com empresários.

Contratos investigados somam R$ 113,7 milhões

A Operação Buraco Sem Fim foi deflagrada pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e mira suspeitas de fraude em medições de obras públicas executadas em Campo Grande.

Segundo a investigação, contratos e aditivos relacionados à Construtora Rial Ltda. chegaram a R$ 113,7 milhões no período analisado. Em uma das frentes apuradas, o MPMS aponta possível prejuízo de R$ 1,5 milhão decorrente de pagamentos por serviços supostamente não executados.

A apuração teve origem indireta em provas compartilhadas da Operação Penúria, que investigou suspeitas na compra de 60 mil cestas básicas durante a pandemia. A partir desse material, promotores identificaram mensagens, planilhas, diálogos e documentos que, segundo o Ministério Público, indicariam a possível participação de servidores, ex-servidores e empresários na manipulação de medições, direcionamento de contratos e liberação de pagamentos indevidos.

Outro lado

A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos presos.

Em manifestações anteriores, a defesa de Rudi Fiorese afirmou que a prisão é “desarrazoada e não se coaduna com a história construída” pelo ex-secretário. O advogado Werther Sibut de Araújo também alegou não ter tido acesso integral aos autos, o que, segundo ele, comprometeria o exercício da ampla defesa.

O advogado João Vitor Comiran, que representa Mehdi Talayeh, declarou anteriormente que, “ao contrário do que vem sendo noticiado, as acusações não são relativas a tapa-buraco, mas sobre vias não pavimentadas”. Segundo ele, os fatos seriam, em síntese, os mesmos da Operação Cascalho de Areia.

O defensor também afirmou ter “plena convicção da inocência de Mehdi” e disse acreditar que ele estará em liberdade em breve para demonstrar sua inocência.