A Câmara Municipal de Dourados realiza nesta sexta-feira (29), às 15h, a sessão de julgamento da vereadora Isa Jane Marcondes (Republicanos), acusada de quebra de decoro parlamentar. O processo apura suposto uso indevido da Ceap (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar), conhecida como verba de gabinete.

A denúncia foi apresentada pelo advogado Wagner Batista da Silva e levou à abertura do processo em 23 de fevereiro deste ano. Entre os pontos questionados está o uso de recursos públicos para ressarcimento de combustível em deslocamento feito pela parlamentar a Itu (SP), onde participou do festival de música eletrônica Tomorrowland, em outubro de 2025.

Durante a sessão desta sexta-feira, será apresentado o relatório final da Comissão Processante, formada pelos vereadores Éderson Márcio Ramos (PSDB), presidente do colegiado; Cemar Arnal (PP), relator; e Ana Paula Benitez (Republicanos), membro da comissão.

O parecer poderá recomendar a absolvição ou a cassação do mandato da vereadora. Independentemente da conclusão da comissão, o relatório será submetido ao plenário da Câmara e precisará do apoio de dois terços dos vereadores para ser aprovado.

Todos os 21 vereadores foram convocados para a sessão. Como Isa Jane Marcondes está impedida pelo Regimento Interno de participar do próprio julgamento, a Mesa Diretora convocou o primeiro suplente, Fábio Luis, para ocupar a vaga durante a votação.

Na denúncia, Wagner Batista da Silva apontou o que classificou como um “padrão reiterado de abastecimentos custeados com recursos parlamentares” em datas próximas a viagens divulgadas pela vereadora. Os gastos questionados envolvem ressarcimentos de combustível usados em veículos vinculados ao gabinete, como uma caminhonete L200 e uma van Ford Transit.

O advogado relacionou abastecimentos pagos com a Ceap a deslocamentos para eventos em municípios como Jateí, Itaporã, Maracaju, Ivinhema, Rio Brilhante e Caarapó, além de agenda em Campo Grande e da viagem ao festival Tomorrowland, no interior de São Paulo.

Entre os episódios citados está um abastecimento feito em 4 de julho de 2025, seguido da participação da parlamentar em um evento em Itaporã no dia seguinte. No caso do festival em Itu (SP), a denúncia menciona abastecimento com tanque cheio em 9 de outubro, data apontada como dia de deslocamento, e novo abastecimento em 13 de outubro, após o retorno da viagem.

A peça também cita despesas registradas em dezembro de 2025. No dia 5, segundo a denúncia, foram lançados R$ 422,44 para abastecimento da caminhonete L200 e R$ 407,40 para a van. No dia seguinte, Isa Jane Marcondes participou de um evento natalino em Caarapó.

O autor da denúncia sustenta que não houve comprovação de designação oficial da Câmara de Dourados que caracterizasse os deslocamentos como missão institucional. Ele também afirma que parte das viagens teria ocorrido durante o recesso legislativo.

Conforme os dados apresentados no processo, entre junho e novembro de 2025, o Legislativo municipal empenhou, liquidou e pagou à vereadora R$ 33.812,36 em ressarcimentos.

Além deste caso, Isa Jane Marcondes responde a outras duas denúncias por suposta quebra de decoro na Câmara. Uma delas foi apresentada por servidores da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e tramita na Comissão de Ética. A outra, feita pela engenheira Irionetti Fátima Ferreira, proprietária da empresa Norte Engenharia, é investigada por uma Comissão Processante instaurada em março deste ano.

A vereadora nega irregularidades. Isa Jane Marcondes afirma que as denúncias têm motivação política e são resultado de perseguição em razão de sua atuação parlamentar, que ela define como fiscalização em defesa da população.