Campo Grande (MS), Quinta-feira, 04 de Junho de 2026
Política / Legislativo
ALEMS vota texto final de projeto que amplia transparência nas contas de energia solar
Proposta obriga distribuidoras a detalhar dados sobre geração, consumo e saldo de energia solar dos consumidores
27/05/2026
07:00
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
Os deputados estaduais analisam, nesta quarta-feira, 27 de maio de 2026, a redação final do projeto que estabelece novas regras de transparência para consumidores que utilizam energia solar em Mato Grosso do Sul. A votação ocorre durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, marcada para as 9h e aberta à participação da sociedade.
De autoria do deputado estadual Paulo Duarte, do PSDB, o Projeto de Lei 186/2024 determina que concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica disponibilizem informações claras e detalhadas aos consumidores sobre a geração e o saldo de energia solar.
A proposta prevê que sejam informados dados como a quantidade de energia injetada na rede, a energia ativa consumida, a sobra de energia, o saldo residual e outras informações relacionadas ao sistema de compensação. O objetivo é permitir que o consumidor acompanhe com mais segurança a produção, o consumo e os créditos gerados pelo sistema fotovoltaico.
O projeto foi aprovado em segunda discussão nessa terça-feira, 26 de maio, mas retorna ao plenário porque recebeu emenda durante a tramitação. Com isso, os parlamentares precisam votar a redação final antes do envio da matéria para as próximas etapas.
Além da proposta sobre energia solar, outros dois projetos estão na pauta em segunda discussão.
Um deles é o Projeto de Lei 272/2025, de autoria do deputado Jamilson Name, do PP. A proposta prevê a afixação de cartazes informativos sobre depressão infantil em repartições públicas estaduais, escolas públicas e privadas, unidades de saúde e locais de grande circulação de pessoas.
A medida busca ampliar a informação sobre sinais de alerta, formas de prevenção e necessidade de acompanhamento adequado em casos envolvendo crianças e adolescentes.
Também será votado o Projeto de Lei 12/2026, apresentado pelo deputado Marcio Fernandes, do PL. O texto institui o Dia do Campista Católico, a ser celebrado anualmente durante o feriado de Carnaval.
As matérias fazem parte da ordem do dia da sessão ordinária da ALEMS, que ocorre no plenário da Casa de Leis.
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.
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