O deputado estadual Roberto Hashioka, do Republicanos, cobrou nesta terça-feira, 26 de maio de 2026, maior fiscalização sobre os contratos de concessão da Energisa e da Motiva, responsáveis, respectivamente, pela distribuição de energia elétrica e pela administração da BR-163 em Mato Grosso do Sul.

Durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, o parlamentar questionou a renovação de concessões sem, segundo ele, avanços proporcionais na qualidade dos serviços prestados à população. Hashioka defendeu que órgãos reguladores acompanhem com mais rigor o cumprimento de metas, investimentos e obrigações contratuais.

Ao tratar da Energisa, o deputado criticou a renovação da concessão por mais 30 anos e questionou a ausência de nova licitação. Segundo ele, há um contraste entre os resultados financeiros da empresa e as reclamações recorrentes de consumidores sobre falhas no fornecimento de energia, principalmente em áreas rurais.

Hashioka afirmou que, entre 2021 e 2025, a concessionária acumulou cerca de R$ 3,4 bilhões em lucro líquido. No mesmo período, conforme os dados apresentados pelo parlamentar, o reajuste da tarifa de energia chegou a 61,7%, enquanto a inflação acumulada foi de 38,5%. Apenas no primeiro trimestre de 2026, a empresa teria registrado lucro de R$ 207 milhões.

O deputado citou como exemplo produtores rurais de regiões como Nova Andradina, que enfrentam interrupções prolongadas no fornecimento de energia. Segundo ele, as quedas afetam atividades econômicas sensíveis, especialmente a produção leiteira, que depende de refrigeração, ordenha mecanizada e estabilidade no abastecimento.

“Não se pode admitir que a população continue pagando caro por um serviço que ainda apresenta tantas deficiências”, afirmou Roberto Hashioka.

O parlamentar também mencionou o compromisso anunciado pela concessionária de investir R$ 4,4 bilhões até 2030. Apesar disso, questionou se o volume de recursos será suficiente para resolver problemas estruturais acumulados ao longo dos anos em diferentes regiões do Estado.

Na avaliação de Hashioka, a discussão não deve ficar restrita ao valor prometido em investimentos, mas precisa considerar a efetiva melhoria do serviço entregue ao consumidor. Para ele, a população precisa perceber resultados concretos em estabilidade, atendimento, manutenção de redes e redução de interrupções.

Em relação à BR-163, o deputado criticou o que classificou como descumprimento do contrato original da concessão, firmado em 2014. O acordo previa a duplicação dos 845 quilômetros da rodovia em Mato Grosso do Sul, mas, segundo Hashioka, apenas cerca de 150 quilômetros foram duplicados até agora, o equivalente a aproximadamente 18% do trecho.

O parlamentar também apontou que, entre 2021 e 2025, as tarifas de pedágio tiveram reajuste acumulado de 45,8%, percentual superior à inflação do período. Para ele, os aumentos cobrados dos usuários contrastam com a baixa execução das obras previstas no contrato.

Após a repactuação contratual, a previsão é de duplicação de mais 203 quilômetros da rodovia. Com isso, o total em pista dupla poderia chegar a cerca de 40% da BR-163/MS, ainda distante da duplicação integral prevista inicialmente.

Hashioka afirmou que o Parlamento tem papel fundamental na fiscalização dos serviços concedidos à iniciativa privada. Segundo ele, concessões e parcerias público-privadas podem ser instrumentos importantes para viabilizar investimentos, mas precisam garantir retorno efetivo à sociedade.

O deputado voltou a defender o Projeto de Lei 268/2023, de sua autoria, que estabelece a obrigatoriedade de apresentação de cronogramas de investimentos por parte das concessionárias. A proposta tramita na Assembleia Legislativa e, segundo o parlamentar, busca ampliar a transparência e facilitar o acompanhamento das obrigações assumidas pelas empresas.

Para Hashioka, a população não pode ficar sem informações claras sobre prazos, metas e intervenções previstas em contratos que afetam serviços essenciais, como energia elétrica e infraestrutura rodoviária.

“Não se pode condenar o que foi implantado no passado, nem as parcerias público-privadas para trazer investimentos para melhorar o serviço público. Mas isso não pode condenar a sociedade para que tenhamos serviços de má qualidade, que coloquem em risco a vida das pessoas, a segurança econômica das empresas e o desenvolvimento do nosso Estado”, concluiu Roberto Hashioka.