A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul delibera, nesta terça-feira, 26 de maio de 2026, sobre quatro projetos durante a sessão ordinária marcada para as 9h. A reunião é aberta à participação da sociedade e inclui propostas nas áreas de energia, cultura e concessão de homenagens.

Entre os itens da ordem do dia está o Projeto de Lei 186/2026, de autoria do deputado estadual Paulo Duarte, do PSDB, em coautoria com o deputado Gerson Claro, do PP. A proposta será votada em segunda discussão e trata da transparência nas contas de energia elétrica de consumidores que utilizam sistemas de geração solar.

O texto obriga concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica a apresentarem, de forma clara e detalhada, informações sobre a geração de energia fotovoltaica nas faturas mensais. A medida vale para consumidores que já instalaram ou venham a instalar placas solares em residências, empresas ou propriedades.

Pela proposta, as contas de luz deverão informar a quantidade de energia injetada na rede, a energia ativa consumida, o saldo de sobra, os créditos acumulados e demais dados previstos pela Agência Nacional de Energia Elétrica. A intenção é permitir que o consumidor acompanhe com mais precisão a energia produzida, utilizada e compensada.

Na justificativa, os parlamentares afirmam que o uso de energia solar vem crescendo em Mato Grosso do Sul, principalmente como alternativa para reduzir o custo da energia elétrica. Apesar disso, muitos consumidores ainda enfrentam dificuldade para compreender as informações apresentadas nas faturas.

O projeto também prevê sanções em caso de descumprimento da futura lei. As penalidades seguem regras do Código de Defesa do Consumidor e incluem multas destinadas aos fundos de defesa do consumidor.

A multa poderá variar de 200 a 3 milhões de Uferms. Considerando o valor atual da unidade fiscal em maio de 2026, fixado em R$ 53,70, a penalidade pode ir de aproximadamente R$ 10,7 mil a R$ 161,1 milhões.

Outro item previsto para votação é o Projeto de Lei 42/2026, de autoria da deputada estadual Mara Caseiro. A proposta será analisada em primeira discussão e inclui a Festa do Peixe no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul.

A festividade é realizada anualmente no mês de setembro, no Distrito de Palmeiras, em Dois Irmãos do Buriti. O texto reconhece o evento como manifestação cultural, tradicional e popular, com importância para a valorização das tradições locais, o fortalecimento do turismo regional e o incentivo à economia do município.

A Festa do Peixe já faz parte do calendário oficial municipal desde 2018 e reúne moradores, produtores e visitantes em torno da pesca, da gastronomia típica e das manifestações culturais da comunidade.

Em discussão única, os deputados também analisam dois projetos de resolução que concedem o título de cidadão sul-mato-grossense a personalidades que prestaram serviços relevantes ao Estado.

Serão votados o Projeto de Resolução 12/2026, apresentado pelo deputado Paulo Duarte, do PSDB, e o Projeto de Resolução 14/2026, de autoria do deputado Paulo Corrêa, do PL.

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.