O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) realizou o 1º Encontro Técnico do Comitê de Monitoramento e Avaliação do PMPI, com foco no fortalecimento das políticas públicas voltadas à Primeira Infância nos 79 municípios sul-mato-grossenses.

O evento, realizado no plenário da Corte de Contas, reuniu gestores, especialistas e representantes de instituições parceiras para discutir formas de acompanhar, medir e aprimorar as ações destinadas às crianças de zero a seis anos, especialmente nas áreas de saúde, educação, assistência social e governança.

A iniciativa integra o Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, lançado em agosto de 2023. Desde então, o TCE-MS tem ampliado o acompanhamento dos Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPI), com o objetivo de garantir que as metas previstas saiam do papel e cheguem efetivamente às famílias.

Durante o encontro, o coordenador-geral do Comitê, conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira, destacou que a efetividade das políticas públicas depende diretamente de planejamento e previsão orçamentária.

“O maior desafio em qualquer administração é ter dotação orçamentária para financiar essas políticas. Daí a importância de um planejamento com base em dados e indicadores, para que possamos otimizar a aplicação desses recursos”, afirmou.

Segundo o conselheiro, o uso de informações qualificadas e indicadores permite transformar intenções em ações concretas, além de orientar melhor a aplicação dos recursos públicos.

Representando a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, a defensora pública Débora Paulino ressaltou a responsabilidade técnica do trabalho desenvolvido pelo Tribunal e pelos municípios.

“É um trabalho feito com muita responsabilidade e critério. Observamos que os municípios realmente têm avançado na construção de políticas que todos nós desejamos”, destacou.

Experiências municipais foram apresentadas durante o encontro

O evento também abriu espaço para a apresentação de experiências já desenvolvidas em municípios sul-mato-grossenses. Alcinópolis apresentou o programa “Criança com Saúde”, voltado ao acompanhamento da criança desde a gestação.

A iniciativa foi apresentada pelo coordenador do Comitê Municipal, Thierry França Porato. Para o prefeito Weliton Guimarães, o trabalho desenvolvido no município mostra que a atenção à Primeira Infância precisa começar cedo e ser tratada como prioridade.

“E Alcinópolis tem esse legado de ser a referência, e vamos continuar sendo essa referência. Hoje, o nosso secretário de educação, o Thierry, apresentou as inovações que criamos em nosso município e que estão dando certo na saúde dessas crianças”, afirmou o prefeito.

Além de Alcinópolis, outros municípios também apresentaram ações e estudos. Três Lagoas expôs avanços na estruturação da Educação Infantil. Já Coxim, representado pela coordenadora Dercileide Gomes, detalhou estratégias de governança e a importância da integração entre diferentes secretarias municipais.

A coordenadora do comitê de Maracaju, Vanessa Lemes, abordou a relação entre espaço urbano, meio ambiente e desenvolvimento infantil. Segundo ela, o município avançou em formações continuadas e na construção de uma carta de serviços voltada à Primeira Infância.

“O primeiro ano de 2025 foi desafiador, mas ao mesmo tempo trouxe alguns avanços que nos fizeram já ter resultados nesse ano de 2026. Esse ano trabalhamos com formações continuadas tanto para os servidores de Maracaju quanto para os nossos secretários municipais também. E dessas formações nós já conseguimos uma carta de serviços que em breve vai ser lançada no site da prefeitura, uma carta de serviços direcionada para a primeira infância. Estamos com muitas ações, correndo atrás, indo a campo e fazendo que a primeira infância seja verdadeiramente reconhecida”, explicou.

Guia prático orienta municípios no monitoramento dos planos

Um dos principais momentos da programação foi o lançamento do Guia Prático de Monitoramento e Avaliação do PMPI. O material faz parte da Orientação Técnica aos Jurisdicionados (OTJ nº 1/2026) e foi elaborado para orientar os comitês municipais no acompanhamento das ações previstas nos planos.

O guia reúne mapas de processos, quadros orçamentários e orientações metodológicas para ajudar os municípios a medir o impacto das políticas públicas na vida das crianças e das famílias.

A proposta é oferecer ferramentas para que as administrações municipais acompanhem a execução dos planos de forma mais organizada, com base em dados, metas e indicadores.

O encontro contou com a presença do presidente do Comitê do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, o conselheiro aposentado Jerson Domingos, além de representantes de instituições parceiras.

A realização teve colaboração do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Assomasul e União das Câmaras de Vereadores, reforçando a ideia de que a proteção à criança exige atuação integrada entre diferentes órgãos e poderes.

Com o encontro técnico, o TCE-MS busca consolidar uma rede permanente de acompanhamento das políticas públicas da Primeira Infância. A intenção é fortalecer o controle externo, apoiar os municípios e garantir que a fase mais decisiva do desenvolvimento humano receba atenção concreta, planejamento e recursos adequados.