O deputado estadual Junior Mochi (MDB), presidente da Comissão Temporária de Representação para Acompanhamento da Concessão da BR-163/MS, anunciou que o grupo também passará a fiscalizar a nova concessão rodoviária do Governo do Estado na região da chamada Rota da Celulose.

A informação foi repassada durante a sessão plenária desta terça-feira, 12 de maio, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Segundo o parlamentar, os membros da comissão foram designados para acompanhar a execução do contrato, que terá duração de 30 anos.

A concessão prevê recuperação, operação, manutenção, conservação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade em trechos das rodovias estaduais MS-040, MS-338 e MS-395, além de trechos das rodovias federais BR-262 e BR-267.

De acordo com Junior Mochi, o novo escopo de atuação foi solicitado e aprovado para que o Legislativo possa receber informações detalhadas sobre as ações já realizadas e o planejamento previsto para a Rota da Celulose, que possui extensão aproximada de 870 quilômetros.

“Pedimos a extensão da atuação e foi aprovado, agora vou enviar requerimento para que me informem onde é a empresa, que não localizei. Vamos acioná-la para que seja feito o mesmo formato com o que fizemos com a concessão da BR-163, com a CCR Vias e posteriormente Motiva Pantanal, para que prestem contas, falem do cronograma e que venham a essa Casa de Leis para termos esse acompanhamento”, afirmou Junior Mochi.

Modelo de fiscalização será semelhante ao da BR-163

O parlamentar avaliou que o formato adotado pela comissão no acompanhamento da concessão da BR-163 tem apresentado resultados positivos. A intenção agora é aplicar o mesmo método à nova concessão estadual, com cobrança de informações, apresentação de cronograma e prestação de contas à Assembleia Legislativa.

Mochi também afirmou que a comissão pretende questionar o pedido de reajuste de pedágio apresentado pela Motiva Pantanal à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) em relação à BR-163.

A ampliação da atuação da comissão busca garantir maior transparência sobre os contratos de concessão e acompanhar os impactos das obras e serviços nas regiões atendidas.

Trechos incluídos na nova concessão

A concessão da Rota da Celulose abrange corredores estratégicos para o escoamento da produção e para a integração logística de Mato Grosso do Sul.

Entre os trechos incluídos estão a MS-040, de Campo Grande a Santa Rita do Pardo; a MS-338, que liga Santa Rita do Pardo a Bataguassu; e a MS-395, de Bataguassu ao entroncamento com a BR-267.

Também fazem parte da área de abrangência trechos da BR-262, entre Campo Grande e Três Lagoas, e da BR-267, entre Bataguassu e Nova Alvorada do Sul.

A região é considerada estratégica por concentrar rotas ligadas à cadeia produtiva da celulose, setor que tem ampliado investimentos em Mato Grosso do Sul nos últimos anos.

Com a nova atribuição, a comissão da ALEMS deverá acompanhar o cumprimento das obrigações contratuais, o andamento das melhorias previstas e os impactos da concessão para usuários, municípios e setor produtivo.