Os deputados estaduais aprovaram, na manhã desta terça-feira, 5 de maio, em segundo turno de votação, o projeto de lei que cria um cadastro estadual com informações de pessoas condenadas por crimes sexuais. A proposta prevê consulta pública a dados básicos dos condenados e tem como objetivo ampliar instrumentos de proteção às famílias em Mato Grosso do Sul.

A iniciativa é de autoria do deputado estadual Carlos Alberto David dos Santos, o Coronel David (PL-MS). O parlamentar já havia apresentado proposta semelhante relacionada a pessoas condenadas por crimes de pedofilia. Segundo ele, o novo cadastro deve contribuir para reduzir crimes sexuais ao fortalecer uma rede de prevenção e informação.

O banco de dados reunirá informações de pessoas condenadas por crimes sexuais com decisão definitiva da Justiça. A proposta considera delitos dessa natureza previstos na legislação penal e deve permitir acesso público a informações básicas, preservando dados sensíveis e a identidade das vítimas.

Durante a discussão, Coronel David afirmou não ter dúvidas de que o instrumento ajudará na proteção da sociedade, principalmente por ampliar a possibilidade de acompanhamento de pessoas já condenadas por esse tipo de crime.

Saúde mental de estudantes também foi aprovada

Os parlamentares também aprovaram projeto da deputada estadual Mara Caseiro (PL-MS) voltado à promoção da saúde dos estudantes da Rede Estadual de Ensino. A proposta prevê ações de prevenção e cuidado com a saúde física, mental e emocional dos alunos.

O texto estabelece a possibilidade de integração entre diferentes secretarias, além de parcerias com universidades e outras instituições. A ideia é fortalecer um ambiente escolar mais acolhedor, com atenção a temas como bullying, uso de redes sociais, alimentação adequada e bem-estar emocional.

A medida também prevê a qualificação de servidores para identificar situações de vulnerabilidade e encaminhar estudantes para atendimento adequado quando necessário. Segundo a parlamentar, a escola tem papel estratégico na formação integral dos adolescentes e pode contribuir para a prevenção de problemas de saúde e sofrimento emocional.

A proposta, no entanto, não tem caráter impositivo, já que projetos com impacto direto no orçamento devem ser apresentados pelo Poder Executivo.

Romaria em Dourados entra na pauta oficial do Estado

Na mesma sessão, os deputados aprovaram o projeto de autoria do deputado estadual José Teixeira, o Zé Teixeira (PL-MS), que inclui no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul a Romaria Diocesana à Nossa Senhora Aparecida.

A celebração é realizada anualmente no distrito de Vila São Pedro, em Dourados, e reúne fiéis de diferentes municípios. Com a aprovação, o evento passa a ter reconhecimento oficial por sua importância religiosa, cultural e comunitária para a região.