Uma operação conjunta deflagrada nesta quarta-feira em Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais colocou no centro das investigações um suposto esquema milionário de fraudes na judicialização da saúde, com foco no fornecimento de medicamentos de alto custo, principalmente fármacos oncológicos. Batizada de Operação OncoJuris, a ação reúne a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por meio do DRACCO, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, através do GECOC, a Defensoria Pública do Estado, por meio do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS), e a Receita Federal, com atuação do Núcleo de Pesquisa e Investigação (NUPEI) de Campo Grande.

A ofensiva busca desarticular uma organização criminosa suspeita de atuar de forma estruturada para obter, de maneira indevida, recursos públicos por meio de decisões judiciais que determinavam a entrega de medicamentos de alto valor. Segundo os investigadores, o grupo teria criado uma engrenagem complexa, com divisão de funções e atuação em diferentes frentes, para dar aparência de legalidade às operações.

As medidas cautelares foram autorizadas pelo Núcleo de Garantias da 1ª Circunscrição de Campo Grande, em investigação que corre sob sigilo. Ao todo, foram cumpridos 5 mandados de prisão temporária e 21 mandados de busca e apreensão.

As apurações começaram em setembro de 2025, depois de uma notícia de fato apresentada pelo Núcleo de Atenção à Saúde da Defensoria Pública. A partir daí, os órgãos de investigação passaram a reunir elementos que indicariam a existência de um esquema sofisticado voltado à liberação de verbas públicas por meio da judicialização de tratamentos.

De acordo com o material reunido na investigação, o grupo atuaria a partir de diferentes núcleos operacionais. Um deles seria o núcleo administrativo, responsável por direcionar orçamentos e abastecer órgãos públicos com informações que dariam respaldo formal às ações judiciais. Outro seria o núcleo jurídico, apontado como responsável por viabilizar a inserção das empresas investigadas nos processos, inclusive na condição de terceiros interessados.

A estrutura investigada também incluiria um núcleo empresarial local, formado por estabelecimentos usados como intermediários para emissão de documentos fiscais e recebimento de recursos públicos, mesmo sem estrutura operacional compatível e sem autorização adequada para fornecimento dos medicamentos. Haveria ainda um núcleo de assessorias de importação, incumbido da compra de remédios no exterior por valores muito inferiores aos cobrados do Estado, com indícios de burla a controles sanitários e regulatórios.

Segundo as investigações, após a liberação dos valores por decisão judicial, parte expressiva do dinheiro público ficaria retida com as empresas investigadas sob a justificativa de “serviços de assessoria”. Apenas uma parcela menor, conforme a apuração, seria efetivamente empregada na aquisição dos medicamentos.

Os órgãos envolvidos também apuram indícios de fornecimento de medicamentos sem registro na autoridade sanitária nacional, além de inconsistências documentais, ausência de rastreabilidade e falhas nos procedimentos de transporte e armazenamento. Na avaliação dos investigadores, esse cenário pode representar risco concreto à saúde dos pacientes que dependem desses tratamentos.

Os mandados foram cumpridos em Campo Grande e Ribas do Rio Pardo, em Mato Grosso do Sul, com apoio da DECAT, da 2ª DP, da 3ª DP e do GOI. Em São Paulo, a operação alcançou a capital, Barueri e Itu, com suporte da Polícia Civil paulista, por meio do DPPC, da DICCA (2ª DP) e da Delegacia de Polícia de Itu. Já em Minas Gerais, a ação foi realizada em Nova Lima, com apoio da 2ª DRACCO da Polícia Civil mineira.

A força-tarefa informou que o objetivo da operação é ampliar a coleta de provas, interromper as supostas atividades ilícitas, responsabilizar os envolvidos e resguardar tanto a saúde pública quanto o erário. As instituições destacaram ainda que as investigações continuam em andamento e que novas diligências poderão ser realizadas.

A Operação OncoJuris integra a Operação Renocrim_Recupera, iniciativa nacional coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), por meio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (DIOPI), com foco no enfrentamento de organizações criminosas em todo o país.