Campo Grande (MS), Terça-feira, 23 de Junho de 2026
Política / Justiça
Lidio Lopes critica decisão do TJMG em caso de estupro de vulnerável e anuncia mobilização nacional
Deputado afirma que absolvição contraria o Código Penal e informa que FECRIANÇA buscará levar discussão ao STF
25/02/2026
10:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O deputado estadual Lidio Lopes utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul nesta quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026, durante o Grande Expediente, para manifestar preocupação com decisão da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos.
O caso havia resultado em condenação em primeira instância, com pena fixada em 9 anos de reclusão. A absolvição em segunda instância considerou a existência de suposto “vínculo afetivo” e a alegação de formação de núcleo familiar.
Durante o pronunciamento, Lidio Lopes destacou que o artigo 217-A do Código Penal estabelece de forma objetiva que a prática de ato sexual com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável, independentemente de consentimento.
“O artigo é claro. A lei é clara com relação a isso”, afirmou o parlamentar, criticando o entendimento de que uma criança de 12 anos poderia consentir com esse tipo de relação.
O deputado, que relatou ter atuado por 25 anos como advogado criminal, afirmou que decisões dessa natureza fragilizam o sistema de proteção à infância.
Membro da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente (FECRIANÇA) na União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, Lidio informou que a entidade pretende atuar em âmbito nacional para discutir o tema.
Segundo ele, a FECRIANÇA deve articular iniciativas em Brasília, com objetivo de levar a discussão ao Supremo Tribunal Federal, buscando reforçar a interpretação protetiva da legislação penal.
O parlamentar afirmou que o episódio não pode ser tratado como caso isolado, por considerar que decisões desse tipo criam precedentes jurídicos sensíveis na área de proteção à infância.
Ao encerrar o discurso, Lidio declarou que continuará acompanhando o caso e outras situações relacionadas à violência contra crianças, defendendo a aplicação rigorosa da legislação vigente e o fortalecimento das políticas de proteção infantojuvenil.
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