Campo Grande (MS), Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2026
Política / Segurança Pública
Assembleia de MS aprova cadastro estadual de condenados por violência doméstica
Projeto de Lei 83/2024, defendido pelo deputado Rinaldo, prevê divulgação restrita a condenações definitivas e preserva identidade das vítimas
20/02/2026
08:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (19), o Projeto de Lei 83/2024, que institui o Cadastro Estadual de Condenados por crimes praticados no contexto de violência doméstica. A proposta tem como objetivo ampliar os mecanismos de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher no Estado.
O deputado estadual Rinaldo Modesto celebrou a aprovação da matéria e classificou a iniciativa como um reforço às políticas públicas voltadas à proteção feminina. Segundo o parlamentar, a criação do cadastro representa instrumento concreto para fortalecer a segurança e a prevenção.
“A proteção da mulher sempre foi uma bandeira do nosso mandato. Proteger a mulher é proteger mães, crianças e famílias. Essa é mais uma política pública que chega para fortalecer a prevenção e ajudar a salvar vidas”, declarou.
De acordo com o texto aprovado, o cadastro terá caráter público, porém incluirá apenas condenações com trânsito em julgado, ou seja, decisões definitivas nas quais não cabem mais recursos. A medida também determina que não haverá qualquer identificação das vítimas, garantindo a preservação da integridade e da privacidade das mulheres.
Autoridades poderão acessar informações completas mediante autorização da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), responsável pela gestão do banco de dados.
Informações do Monitor da Violência apontam que Mato Grosso do Sul registrou, somente em 2026, dois feminicídios e 2.911 ocorrências de violência doméstica. Os números evidenciam a necessidade de fortalecimento de instrumentos institucionais voltados à prevenção, proteção e conscientização.
O deputado Rinaldo afirmou que a criação do cadastro se soma a outras iniciativas defendidas ao longo de sua trajetória parlamentar. Entre as ações mencionadas estão a destinação de emendas para fortalecer a rede de atendimento às vítimas, apoio a casas de acolhimento, incentivo a campanhas educativas e defesa da ampliação de estruturas especializadas no atendimento à mulher.
Com a aprovação na Assembleia, o projeto segue para as etapas formais de sanção e regulamentação para que o cadastro passe a operar no Estado.
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