Campo Grande (MS), Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2026
Política / Assembleia Legislativa
ALEMS vota redação final de cadastro estadual de condenados por violência doméstica
Projeto institui banco de dados específico e integra pauta com proposta de utilidade pública para entidade cultural da Capital
12/02/2026
07:00
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza, nesta quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026, sessão ordinária com dois projetos em pauta para deliberação parlamentar. A reunião plenária tem início às 9h e é aberta à participação da sociedade.
Entre as matérias previstas está a votação da redação final do Projeto de Lei nº 83/2024, de autoria do deputado Pedro Pedrossian (PSD), que propõe a criação do Cadastro Estadual de Condenados por crimes praticados em contexto de violência doméstica e familiar no Estado.
A proposta estabelece a organização de um banco de dados com informações sobre pessoas condenadas por esse tipo de crime, com o objetivo de fortalecer mecanismos de prevenção, monitoramento e políticas públicas voltadas à proteção das vítimas.
Também será apreciado, em discussão única, o Projeto de Lei nº 289/2025, de autoria do deputado Pedro Caravina (PSDB), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Morena Campo Grande. A entidade mantém serviço de radiodifusão comunitária na Capital.
As sessões plenárias da ALEMS podem ser acompanhadas presencialmente no plenário da Casa de Leis ou por meio de transmissão ao vivo nos canais oficiais:
TV ALEMS – canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV
Rádio ALEMS FM 105.5 – sinal aberto
Transmissões pelas plataformas Facebook e YouTube oficiais da Assembleia
A pauta completa e os detalhes das proposições estão disponíveis nos canais institucionais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
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