Campo Grande (MS), Quarta-feira, 08 de Abril de 2026
Política / Legislação
Carlão defende mudança na Lei do Prodes e cobra garantia de propriedade a empresários da Capital
Vereador afirma que nova regra elimina insegurança jurídica e fortalece setor produtivo em Campo Grande
12/02/2026
10:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O vereador Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão, defendeu nesta quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026, durante sessão na Câmara Municipal de Campo Grande, a votação da nova Lei do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social). Segundo o parlamentar, a proposta representa avanço para o setor produtivo ao reduzir entraves e garantir maior segurança jurídica aos empresários.
O ponto central da alteração defendida por Carlão é a mudança na cláusula de reversão dos imóveis concedidos por meio do programa. O vereador argumenta que empresários que atuam há mais de 10 anos na Capital, cumprindo metas de geração de empregos e investimentos, devem ter assegurado o direito definitivo de propriedade.
“A Câmara não segura, a Câmara solta e desenvolve. Quem cumpre a lei na íntegra tem que ter o direito de ser o proprietário real do imóvel”, declarou o parlamentar.
Carlão rebateu críticas de que o Legislativo representaria obstáculo aos incentivos fiscais e territoriais. Segundo ele, a Câmara tem atuado para acelerar processos que permaneciam estagnados no Executivo.
O vereador afirmou que tem mantido diálogo com presidentes de polos industriais e intermediado demandas junto à Prefeitura. Citou casos em que projetos aguardavam anos para tramitação e foram apreciados em até 10 dias na Casa de Leis.
Ele defendeu rigor na fiscalização de quem não cumpre as exigências legais, mas destacou que empresários que geram empregos e distribuem renda devem ter respaldo institucional.
Além da votação prevista para fevereiro, Carlão cobrou maior presença do Governo do Estado e da Prefeitura nos polos industriais da Capital.
“A Câmara vai fazer a parte dela. Queremos o governador visitando os polos e o Estado trazendo sua contribuição prática”, afirmou.
A expectativa do parlamentar é que a aprovação da nova legislação consolide compromisso assumido com o setor produtivo no fim de 2025, fortalecendo o papel da Câmara como agente de estímulo ao desenvolvimento econômico de Campo Grande.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Boletim mostra que suspeito ligou para o 190, cunhado e advogado após morte de subtenente em Campo Grande
Leia Mais
Alems aprova diploma de visitante ilustre para Flávio Bolsonaro durante passagem por Campo Grande
Leia Mais
Governo cria protocolo nacional para investigar crimes contra jornalistas e reforçar proteção à categoria
Leia Mais
Deputados aprovam título de visitante ilustre para Flávio Bolsonaro em sessão marcada por debate na Alems
Municípios
