O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026, uma medida provisória (MP) que autoriza a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos até o ano de 2030. A iniciativa foi anunciada durante visita às Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador (BA).

A norma restabelece mecanismo que havia sido autorizado entre 2019 e 2022, permitindo que entidades sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS) tenham acesso a financiamentos com condições diferenciadas. Também poderão ser beneficiadas instituições que prestam atendimento a pessoas com deficiência.

Segundo estimativa do governo federal, a medida possibilitará a destinação de aproximadamente R$ 4 bilhões em 2026, sem comprometer os recursos já previstos para habitação, saneamento e infraestrutura.

Juros mais baixos e prazos ampliados

Com a liberação do FGTS para essas operações, bancos públicos poderão oferecer financiamentos com taxas inferiores às praticadas em linhas convencionais. Dados apresentados pelo governo indicam que, no período anterior, a Caixa Econômica Federal aplicou taxa média de 11,6% ao ano nas operações com recursos do FGTS, contra 17,7% ao ano em financiamentos com capital próprio.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a nova MP permitirá reduzir encargos financeiros em cerca de 30%, ampliar o prazo de pagamento de 120 para 180 meses e garantir 12 meses de carência.

De acordo com o ministro, as condições favorecem a manutenção dos serviços hospitalares, a ampliação de cirurgias eletivas e a modernização de equipamentos utilizados na rede complementar do SUS.

Impacto no atendimento público

Durante o evento em Salvador, o governo federal também formalizou outros três atos voltados ao fortalecimento do financiamento da saúde pública.

Um deles amplia o programa Agora Tem Especialistas, por meio do chamado Componente Créditos Financeiros, mecanismo que permite a compensação de dívidas de prestadores privados com a oferta direta de consultas, exames e cirurgias ao SUS. Na Bahia, a expectativa é que um hospital acrescente cerca de 150 cirurgias mensais ao sistema público.

O Hospital Irmã Dulce foi habilitado para oferecer atendimento especializado em terapia nutricional para pacientes de alta complexidade, inclusive internados em UTI, passando a receber repasse adicional de R$ 2 milhões.

Além disso, o governo anunciou ampliação permanente do financiamento para serviços especializados já existentes. A Bahia terá incremento anual de R$ 23 milhões, incorporado ao orçamento da Secretaria Estadual de Saúde.

A medida provisória entra em vigor imediatamente, mas precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei definitiva.