A Câmara Municipal de Bandeirantes passa a ter uma nova composição após decisão da Justiça Eleitoral que reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024 envolvendo o União Brasil. Com a medida, todos os votos do partido foram anulados, resultando na perda do mandato do vereador Valdir Péres Pereira (União Brasil) e na nomeação de Eugênio Fernandes Júnior (PSDB) como novo parlamentar.

A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), que cassou o DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) da legenda, invalidando toda a chapa proporcional.

Fraude comprovada

Segundo o TRE-MS, ficou comprovado que o União Brasil utilizou uma candidatura feminina fictícia para cumprir formalmente a exigência legal da cota mínima de gênero. A candidata Marcilene de Souza Brum foi considerada inelegível por oito anos, penalidade prevista na legislação eleitoral para esse tipo de fraude.

Com a cassação do DRAP, todos os candidatos eleitos e suplentes do partido foram atingidos, incluindo Valdir Péres Pereira, que havia sido eleito em 2024 com 185 votos e ocupava o cargo de segundo secretário da Mesa Diretora da Câmara.

Redistribuição de cadeiras

A anulação dos votos do União Brasil exigiu uma retotalização da votação proporcional. Com o novo cálculo, a vaga foi redistribuída e ficou com Eugênio Fernandes Júnior (PSDB), que havia recebido 183 votos nas eleições de 2024.

Eugênio retorna à Câmara após já ter exercido mandato entre 2017 e 2020. Antes da posse, ele ocupava o cargo de secretário municipal de Governo.

Recursos rejeitados

Valdir Péres Pereira tentou barrar a perda do mandato por meio de recurso especial eleitoral, solicitando efeito suspensivo para impedir a execução da decisão. No entanto, o pedido foi negado pelo presidente do TRE-MS, desembargador Carlos Eduardo Contar.

Segundo a Corte, os recursos já haviam ultrapassado a fase de admissibilidade, cabendo eventual análise apenas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, um pedido anterior já havia sido apreciado, o que levou à preclusão da matéria.

Execução imediata

As decisões que inadmitiram os recursos foram publicadas em 16 de dezembro de 2025 e determinaram o cumprimento imediato dos acórdãos que anularam a votação do União Brasil.

A retotalização dos votos, inicialmente prevista para dezembro, foi adiada por problemas técnicos e concluída em janeiro de 2026, com a redistribuição das cadeiras e a diplomação de Eugênio Fernandes Júnior.

Com a mudança, a Câmara Municipal de Bandeirantes passa a refletir o novo quadro eleitoral definido pela Justiça, reforçando o rigor na aplicação das regras de cota de gênero e o combate a fraudes partidárias nas eleições proporcionais.