Campo Grande (MS), Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2025
Política / Transporte
Multa sobe para R$ 200 mil se ônibus não voltarem a circular a partir das 6h desta quarta-feira em Campo Grande
TRT impõe retomada parcial do transporte coletivo em horários definidos e reforça proibição de paralisação total em serviço essencial
16/12/2025
18:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Justiça do Trabalho determinou que o transporte coletivo de Campo Grande seja retomado de forma escalonada a partir das 6h desta quarta-feira (17). Em caso de descumprimento, a multa diária foi elevada para R$ 200 mil. A decisão foi anunciada durante audiência no TRT-24 (Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região), em meio à greve dos motoristas, motivada pelo atraso no pagamento de salários.
O desembargador César Palombo, responsável por conduzir a audiência, reconheceu o direito constitucional de greve, inclusive diante da situação financeira da categoria, mas ressaltou que há limites legais, sobretudo por se tratar de serviço essencial.
“A categoria tem constitucionalmente o direito de deflagrar o movimento paredista, mas há limites impostos na lei. Não se pode deflagrar, em qualquer situação, greve selvagem, sem controle, sem que sejam respeitados os limites legais”, afirmou o magistrado.
Segundo César Palombo, a paralisação vinha ocorrendo em desacordo com determinações judiciais anteriores, que exigiam operação mínima do sistema.
“Não pode existir greve de 100% em serviço essencial. Isso é bom ou ruim? Não cabe a mim dizer, apenas a lei. Havendo determinação judicial, ela deve ser cumprida”, destacou.
Ao encerrar a sessão, o desembargador definiu os percentuais obrigatórios de operação da frota:
Das 6h às 8h30: 70% da frota em circulação
Das 8h30 às 17h: 50% da frota
Das 17h às 20h: 70% da frota
Após as 20h: 50% da frota
“Estou determinando que seja restabelecido o serviço de transporte público da seguinte forma…”, afirmou o magistrado ao detalhar os horários.
O desembargador reforçou que a ordem judicial deve ser cumprida independentemente do movimento grevista.
“Reconheço o direito de greve, mas há determinação judicial e não é permitido a ninguém desobedecer ordem já imposta”, disse.
Após o anúncio da decisão, o clima no plenário ficou tenso. O presidente do sindicato dos motoristas, Demétrio Freitas, reagiu de forma exaltada e gritou em direção ao magistrado:
“O senhor vai mandar me prender, pois não vai acontecer”, afirmou.
Na sequência, motoristas que acompanhavam a audiência deixaram o plenário.
Diante da reação, César Palombo reiterou a ordem e confirmou o aumento da penalidade:
“Essa imposição está mantida, sob pena de R$ 200 mil, sem prejuízo de outras medidas”, declarou.
Após a fala do magistrado, Demétrio Freitas voltou a se manifestar, alegando que a decisão penaliza apenas os trabalhadores:
“O senhor está punindo só o trabalhador”, disse o dirigente sindical.
Até o momento, não houve acordo entre o Consórcio Guaicurus e os motoristas, e a retomada do serviço dependerá do cumprimento efetivo da decisão judicial nas primeiras horas desta quarta-feira.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Sem acordo, motoristas mantêm greve dos ônibus em Campo Grande
Leia Mais
Receita aperta fiscalização e chega a vez dos autônomos que vendem no CPF
Leia Mais
Flávio Bolsonaro afirma que Tarcísio “não é traidor” e defende união da direita apesar de divergências
Leia Mais
Três pessoas da mesma família morrem em colisão frontal na BR-267, entre Nova Alvorada do Sul e Casa Verde
Municípios
