Nesta terça-feira, 25 de novembro, quando o mundo marca o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), o vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), fez um pronunciamento contundente na Câmara Municipal de Campo Grande. O parlamentar alertou para o cenário crítico dos feminicídios na Capital e em Mato Grosso do Sul.

Segundo Carlão, 37 feminicídios foram registrados no Estado somente em 2025, número que já supera todo o ano anterior, quando 35 mulheres foram assassinadas. Ele ressaltou ainda que novembro se tornou o mês mais violento da década, com seis feminicídios, ultrapassando todas as marcas anteriores para o período.

“Precisamos tirar a segurança das mulheres do papel”, diz vereador

Em seu discurso, Carlão destacou que, apesar de avanços importantes — como a Lei Maria da Penha, a tipificação do feminicídio e as medidas protetivas — a proteção ainda não se materializa de forma eficaz no cotidiano.

“Esses índices nos fazem acender mais que um sinal de alerta. Embora já existam avanços, tudo isso ainda está na esfera do alerta. Precisamos tirar a segurança das mulheres do papel. Na prática, elas continuam sendo assassinadas e sofrendo violência diariamente”, afirmou.

O vereador informou que encaminhará um documento ao diretório nacional do PSB, cobrando do Congresso Nacional a elaboração de leis mais eficazes para proteção das mulheres e redução dos índices de feminicídio no país.

Ações concretas e união de esforços

Carlão defendeu que apenas a combinação entre conscientização de médio e longo prazo e ações imediatas e práticas poderá alterar a realidade.
“As ações precisam ser aperfeiçoadas para salvar vidas”, avaliou.

Leis de autoria de Carlão voltadas ao combate à violência contra a mulher

O vereador destacou quatro leis municipais que protocolou e que buscam fortalecer a rede de proteção:

• Lei nº 5.305/2014 – Cria o Programa de Proteção à Mulher, incluindo o dispositivo “Controle do Pânico” para vítimas de violência em Campo Grande.

• Lei nº 5.729/2016 – Destina espaços públicos de publicidade para campanhas educativas contra a violência de gênero.

• Lei nº 5.495/2015 – Garante a transferência escolar prioritária para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, conforme mudança de endereço.

• Lei nº 5.192/2013 – Dispõe sobre a atuação de assistentes sociais na rede municipal de ensino, dando suporte às famílias com casos de violência doméstica.

A fala do vereador ocorre em um momento de mobilização mundial pela proteção feminina e reforça a urgência de políticas públicas mais efetivas para enfrentar a violência que continua ceifando vidas em Mato Grosso do Sul.