O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso preventivamente na manhã deste sábado (22), por volta das 6h, após pedido da Polícia Federal (PF) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, de caráter cautelar, não está relacionada à condenação por tentativa de golpe, mas decorre de novas evidências de descumprimento de obrigações impostas pelo STF.

Segundo a decisão, Bolsonaro violou a tornozeleira eletrônica às 0h08 deste sábado, fato comunicado imediatamente pelo Centro de Monitoração Integrada do Distrito Federal.

A PF também apontou que a convocação de uma vigília em frente ao condomínio, feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na noite de sexta-feira (21), teria como objetivo gerar tumulto e dificultar a fiscalização das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.

Os fundamentos da prisão preventiva

Na decisão de mais de 30 páginas, Moraes afirma que há risco elevado de fuga, citando:

• Violação da tornozeleira eletrônica;

• Tentativa anterior de fuga para a Embaixada da Argentina, revelada em investigações;

• Uso de apoiadores para criar confusão e atrapalhar diligências da PF;

• Distância de apenas 13 km entre o condomínio de Bolsonaro e o Setor de Embaixadas Sul — trajeto que pode ser feito em menos de 15 minutos;

• Casos recentes de aliados que deixaram o Brasil para evitar a Justiça, como Alexandre Ramagem, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro.

Moraes escreveu que a ruptura do equipamento “indica a intenção do condenado de garantir êxito em sua fuga, facilitada pela manifestação convocada por seu filho”.

Como foi a prisão

Bolsonaro foi abordado no condomínio onde cumpria prisão domiciliar desde 4 de agosto.

• Horário da detenção: cerca de 6h

• Condução: comboio da PF saiu do local e chegou à sede da Polícia Federal às 6h35

• Michelle Bolsonaro: não estava na residência

• Procedimentos: exame de corpo de delito realizado por equipe do IML dentro da própria Superintendência, para evitar exposição pública

O ex-presidente foi levado a uma Sala de Estado, espaço reservado a ex-autoridades, semelhante ao utilizado por Luiz Inácio Lula da Silva na PF de Curitiba, entre 2018 e 2019.

Em nota, a PF confirmou que cumpriu mandado de prisão preventiva expedido pelo STF.

Contexto: condenação e medidas cautelares

Bolsonaro foi condenado em setembro a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF por tentativa de golpe de Estado. A condenação ainda está em fase de recursos e não transitou em julgado.

A prisão deste sábado, porém, não tem ligação direta com essa sentença.

Ele estava em prisão domiciliar desde agosto, quando Moraes entendeu que Bolsonaro vinha descumprindo medidas cautelares ao usar redes sociais de aliados — entre eles seus três filhos parlamentares — para incentivar ataques ao STF e defender intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro.

Pedido da defesa por prisão domiciliar humanitária

Na sexta-feira (21), a defesa do ex-presidente protocolou pedido para substituir o regime fechado por prisão domiciliar humanitária, alegando:

• “Quadro clínico grave”

• “Múltiplas comorbidades”

• “Risco concreto à vida” caso fosse enviado ao sistema prisional comum

A defesa informou que irá recorrer da prisão preventiva decretada neste sábado.

Linha do tempo dos fatos

Sexta (21), à noite:

• Flávio Bolsonaro convoca vigília em frente ao condomínio do pai.

Sábado (22), 0h08:

• Centro de Monitoração informa violação da tornozeleira ao STF.

Sábado (22), madrugada:

• PF solicita prisão preventiva ao ministro Alexandre de Moraes.

Sábado (22), por volta de 6h:

• Bolsonaro é detido e conduzido à PF.

6h35:

• Comboio chega à sede da PF.