A Prefeitura de Juti, cidade localizada a cerca de 300 quilômetros de Campo Grande, deverá realizar um novo concurso público para o preenchimento de vagas no quadro efetivo de servidores. A decisão é resultado de uma ação movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que identificou irregularidades no concurso anterior e questionou a continuidade das contratações temporárias.

Irregularidades em concurso anterior

O impasse começou após denúncia de um candidato que apontou erros graves na prova aplicada, como menção ao nome da Câmara Municipal de outro município e repetição de questões de certames anteriores. O caso foi investigado pelo MPMS, que emitiu recomendações à prefeitura e exigiu a correção das falhas.

A banca responsável, o Instituto Unique, sediado em São Paulo (SP), afirmou por e-mail que não tem ciência de nenhum processo judicial referente ao concurso de Juti. Em nota, a empresa explicou que houve “intervenção do Ministério Público propondo a reaplicação da prova”, mas que a prefeitura optou por encerrar o certame.

“O Instituto Unique aguarda notificação por parte da prefeitura de Juti (MS) para proceder com os trâmites e comunicar os candidatos sobre o cancelamento do certame”, informou a banca.

Decisão judicial e prazos

A Justiça determinou que o município pare imediatamente de contratar servidores temporários para cargos que deveriam ser preenchidos por concursados. O descumprimento da decisão pode gerar multa diária de R$ 5 mil ao município.

O prefeito Gilson Marcos da Cruz (PSDB) afirmou que o setor jurídico está avaliando as condições para cumprir a decisão dentro do prazo de 60 dias, estabelecido para iniciar os trâmites do novo concurso.

“Estamos pedindo para rescindir o contrato e para o instituto devolver o dinheiro que pagamos, para então abrirmos um novo edital”, explicou o prefeito.

Contratações emergenciais na Saúde

Segundo Gilson, a necessidade de manter o atendimento na Saúde Municipal levou à contratação de técnicos de enfermagem temporários, mesmo durante a suspensão do concurso.

“Eu tive que contratar devido ao problema com o concurso. A Saúde é serviço essencial, não tinha como deixar sem funcionários”, justificou.

Pela decisão judicial, as funções deverão continuar ocupadas temporariamente apenas até a posse dos novos servidores efetivos, que serão selecionados no próximo concurso.

Contexto e repercussão

A situação em Juti reflete um cenário recorrente em municípios do interior de Mato Grosso do Sul, que enfrentam entraves jurídicos e administrativos na realização de concursos públicos. O MPMS tem intensificado a fiscalização sobre a legalidade dos certames, exigindo transparência, lisura e respeito às regras constitucionais de acesso ao serviço público.