Campo Grande (MS), Sexta-feira, 31 de Outubro de 2025
Política / Câmara Municipal
Vereadores têm até 5 de novembro para apresentar emendas à Lei Orçamentária de 2026 em Campo Grande
Comissão de Finanças reforça prazo e analisa 390 emendas apresentadas ao Plano Plurianual 2026–2029
31/10/2025
09:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Os vereadores de Campo Grande têm até o dia 5 de novembro para protocolar as emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, incluindo as chamadas emendas impositivas, que destinam parte do orçamento municipal a projetos e ações indicadas pelos parlamentares.
O prazo foi reforçado pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, vereador Otávio Trad (PSD), durante a sessão plenária desta quinta-feira (30). Segundo ele, o cronograma segue em andamento após a conclusão da análise do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, que recebeu 390 emendas parlamentares.
“Já fechamos agora o PPA, são 390 emendas recebidas, que estão na análise técnica. Algumas delas foram arquivadas por questão de técnica legislativa, legal ou constitucional. E, até o dia 5 de novembro, estamos com prazo para recebimento das emendas da LOA e, por consequência, das impositivas”, explicou Otávio Trad.
O Plano Plurianual (PPA) estabelece as diretrizes e metas da administração pública para quatro anos, enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) define a distribuição dos recursos públicos e as prioridades do governo municipal para o próximo exercício financeiro — no caso, 2025.
A Comissão de Finanças e Orçamento é responsável por analisar as propostas apresentadas pelos vereadores, emitindo pareceres antes da votação final em plenário.
“Ainda não temos o percentual das emendas recebidas, porque fazemos o apanhado geral no último dia”, acrescentou Otávio Trad, ao reforçar que o levantamento consolidado será divulgado apenas após o fim do prazo.
Tradicionalmente, as emendas à LOA priorizam setores essenciais, como:
Saúde pública, com foco em equipamentos, reformas e custeio de unidades;
Educação, especialmente manutenção de escolas e creches;
Infraestrutura urbana, como pavimentação e drenagem;
Assistência social, com apoio a programas voltados a famílias vulneráveis.
Após o encerramento do prazo em 5 de novembro, as emendas serão avaliadas pela equipe técnica da Câmara quanto à viabilidade legal e orçamentária, e posteriormente encaminhadas para parecer da Comissão de Finanças.
A previsão é que o texto final da LOA 2026 seja votado ainda neste ano, garantindo a execução do planejamento orçamentário a partir de janeiro.
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