Campo Grande (MS), Quarta-feira, 08 de Outubro de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Sem avanços, Zeca do PT volta a cobrar regulamentação do Selo da Agricultura Familiar em Mato Grosso do Sul
Deputado solicita resposta do Executivo sobre data de publicação das normativas que permitirão início efetivo do programa
08/10/2025
15:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O deputado estadual Zeca do PT voltou a cobrar, nesta quarta-feira (8), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), a regulamentação do Programa Selo da Agricultura Familiar, criado para certificar e valorizar os produtos oriundos da agricultura familiar no Estado.
No requerimento apresentado em plenário, Zeca solicita ao Governo do Estado e à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) que informem a data prevista para publicação das resoluções normativas que permitirão o cadastro e a adesão formal de produtores familiares ao programa.
Essa é a segunda vez que o parlamentar cobra a regulamentação do programa — a primeira ocorreu em 15 de julho, mas, segundo Zeca, nenhum avanço foi registrado desde então.
“As informações ora solicitadas são de suma importância para que os agricultores familiares possam se adequar às exigências da Lei 6.405/25, garantindo os padrões de segurança alimentar e inocuidade de seus produtos. Com o selo, eles poderão comercializar em todo o Estado com credibilidade e identidade própria”, destacou o deputado e ex-governador.
O requerimento foi encaminhado ao governador Eduardo Corrêa Riedel e ao secretário Jaime Elias Verruck (Semadesc), reforçando o anseio de produtores rurais de diversos municípios que aguardam a liberação do sistema de certificação.
Idealizado por Zeca do PT, o Selo da Agricultura Familiar visa certificar alimentos e produtos agroindustriais provenientes de assentamentos da reforma agrária, pequenas propriedades, chácaras, aldeias indígenas e comunidades quilombolas.
A iniciativa busca agregar valor à produção local, abrir novos mercados e garantir rastreabilidade e segurança alimentar.
A proposta foi construída em parceria com o Governo do Estado e instituída oficialmente em 8 de maio de 2025, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), assinada pelo governador Eduardo Riedel.
A responsabilidade pela elaboração das regras e procedimentos de adesão é do Grupo de Trabalho Operacional criado pela Semadesc em 29 de maio de 2025.
Até o momento, no entanto, as normativas não foram publicadas, o que impede o início efetivo do programa e a emissão do selo aos produtores interessados.
Zeca reforçou que a regulamentação é fundamental para o fortalecimento da agricultura familiar, que representa parte significativa da economia rural sul-mato-grossense e garante o abastecimento alimentar local com produtos de origem segura e sustentável.
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