Campo Grande (MS), Quinta-feira, 18 de Setembro de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Zé Teixeira apresenta PEC para mudar data da posse de governador em Mato Grosso do Sul
Proposta alinha Constituição Estadual à Federal e fixa posse para 6 de janeiro a partir de 2027
18/09/2025
08:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A data da posse do governador e do vice-governador em Mato Grosso do Sul poderá ser alterada. O deputado estadual Zé Teixeira (PSDB), segundo vice-presidente da Assembleia Legislativa (ALEMS), apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que modifica o artigo 88 da Constituição Estadual, alinhando o calendário à Constituição Federal.
A proposta, que também recebeu assinatura dos deputados Gleice Jane, Lia Nogueira, Caravina, Gerson Claro, Junior Mochi, Marcio Fernandes, Paulo Corrêa, Paulo Duarte, Pedro Kemp e Zeca do PT, determina que a posse passe a ocorrer em 6 de janeiro do ano seguinte às eleições, e não mais em 1º de janeiro.
Com a mudança, os governadores e vices eleitos em 2026 assumirão seus mandatos em 6 de janeiro de 2027, com duração de quatro anos.
Na justificativa, Zé Teixeira ressaltou o princípio da simetria, que obriga estados e municípios a seguirem normas compatíveis com a Constituição Federal. A Emenda Constitucional nº 111/2021, aprovada pelo Congresso Nacional, já fixou a mesma regra em nível nacional.
“O presente Projeto de Emenda Constitucional visa adequar a nossa Constituição Estadual à Constituição Federal, daí a necessidade de sua aprovação por essa Casa Legislativa”, afirmou o parlamentar.
Dar posse ao governador e ao vice-governador é uma competência da Assembleia Legislativa, conforme previsto:
no artigo 63 da Constituição de MS;
no artigo 85 da Constituição Estadual;
no artigo 28 da Constituição Federal;
e nos artigos 261 e 262 do Regimento Interno da ALEMS.
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