Campo Grande (MS), Segunda-feira, 01 de Setembro de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Projeto de Neno Razuk cria garantias para crianças com deficiência e neurodivergência nas escolas de MS
Proposta assegura direitos relacionados à alimentação, sensibilidade tátil e auditiva, além de inclusão no ambiente escolar
01/09/2025
17:30
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 227/2025, de autoria do deputado estadual Neno Razuk (PL), que estabelece garantias específicas para crianças com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar. A proposta já foi protocolada e segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Entre as medidas que o projeto pretende assegurar estão:
Alimentação diferenciada: alunos poderão levar seu próprio alimento em casos de seletividade ou alergia alimentar, mediante apresentação de laudo médico.
Sensibilidade tátil: crianças com desconforto nos pés terão direito a permanecer descalças ou de meias dentro da escola.
Sensibilidade auditiva e acompanhamento multidisciplinar: o texto reforça o direito à adaptação de ambientes e tratamentos que respeitem cada necessidade individual.
Ao apresentar a proposta, Neno Razuk destacou a importância de um olhar inclusivo no sistema educacional:
“O projeto se justifica pela necessidade de garantir a inclusão, proteção e respeito aos direitos dos alunos com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar, considerando suas necessidades específicas relacionadas à alimentação, sensibilidade tátil, sensibilidade auditiva e tratamento multidisciplinar”, afirmou o deputado.
A iniciativa amplia o debate sobre a educação inclusiva em Mato Grosso do Sul, ao reconhecer as particularidades de crianças neurodivergentes e garantir condições adequadas para sua permanência e desenvolvimento no espaço escolar.
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