Campo Grande (MS), Quinta-feira, 28 de Agosto de 2025
Política / Assembleia Legislativa
ALEMS vota reconhecimento da fibromialgia como deficiência e outros quatro projetos nesta quinta-feira
Plenário também analisa criação de cargos no Judiciário, homenagem e data alusiva a trabalhadores domésticos
28/08/2025
07:00
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprecia nesta quinta-feira (28) cinco projetos na Ordem do Dia, com início da sessão às 9h no plenário do Palácio Guaicurus. As propostas tratam de direitos sociais, estrutura funcional do Estado, valorização profissional e concessão de homenagens.
Em redação final, será votado o Projeto de Lei 157/2024, de autoria do deputado Lucas de Lima (sem partido). A proposta estabelece que pessoas diagnosticadas com fibromialgia sejam reconhecidas como pessoas com deficiência no âmbito estadual, assegurando-lhes os mesmos direitos e garantias legais.
Primeira discussão:
PL 136/2025 – de autoria da deputada Gleice Jane (PT), institui o Dia Estadual de Luta pelos Direitos das Empregadas e Empregados Domésticos, alusivo à Lei Complementar 150/2015, que regulamentou a categoria.
PLC 4/2025 – do Poder Executivo, revoga dispositivo da Lei Complementar nº 303/2022. A mudança busca alinhar a legislação estadual sobre créditos tributários e não tributários às atualizações da Lei nº 6.438/2025.
Segunda discussão:
PL 170/2025, do Poder Judiciário, cria cargos na estrutura funcional da Justiça sul-mato-grossense.
Discussão única:
PL 27/2025, de autoria do deputado Caravina (PSDB), concede o Título de Cidadão Sul-mato-grossense.
As sessões plenárias da ALEMS são abertas ao público e podem ser acompanhadas pelos canais oficiais de comunicação:
TV ALEMS: canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 da Claro NET TV;
Rádio ALEMS: FM 105.5 ou online;
Redes sociais: transmissões pelo Facebook e YouTube da Casa de Leis.
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