Campo Grande (MS), Sexta-feira, 22 de Agosto de 2025
Política / Justiça
Zanin devolve inquérito da venda de sentenças no TJMS ao STJ
Desembargadores afastados pela Operação Ultima Ratio seguem fora do cargo; ministro Francisco Falcão deve reavaliar medidas cautelares
22/08/2025
09:30
DA REDAÇÃO
©ARQUIVO
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, determinou a remessa do inquérito sobre a venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) de volta ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso resultou no afastamento de desembargadores do Estado e do conselheiro do TCE-MS na Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2024.
Com a decisão, o ministro Francisco Falcão, do STJ, volta a conduzir o inquérito, já que foi a própria Corte quem autorizou a deflagração da operação, em parceria com a Receita Federal.
O ato de Zanin foi fundamentado em um pedido relacionado ao conselheiro do Tribunal de Contas de MS (TCE-MS), Osmar Domingues Jeronymo, cujo prazo das medidas cautelares venceu em 8 de agosto. Para o ministro, as cautelares tornaram-se insubsistentes, e, diante disso, ele decidiu devolver o processo ao STJ.
“Ante o exposto, declino da competência e determino remessa imediata do presente inquérito ao Superior Tribunal de Justiça, para prosseguimento”, registrou Zanin.
Além do inquérito, outras 11 petições conexas também retornaram ao STJ.
Com a remessa, caberá ao ministro Francisco Falcão analisar novamente a manutenção das cautelares aplicadas aos magistrados e ao conselheiro do TCE.
Continuam afastados do TJMS os desembargadores:
Vladimir Abreu da Silva
Marcos José de Brito Rodrigues
Alexandre Bastos
Sideni Soncini Pimentel
O desembargador Sérgio Fernandes Martins também foi implicado, mas voltou ao cargo em dezembro de 2024, após decisão do STF. Já Osmar Jeronymo reassumiu a função no TCE-MS nesta sexta-feira (22), com autorização publicada pelo presidente da Corte, Flávio Kayatt.
Deflagrada em 24 de outubro de 2024, a operação cumpriu 44 mandados de busca e apreensão em investigação que apura suposta venda de sentenças judiciais. Na ocasião, foram afastados cinco desembargadores, o conselheiro do TCE e seu sobrinho, Danillo Moya Jeronymo, assessor no TJMS.
Os crimes investigados incluem:
lavagem de dinheiro,
extorsão,
falsificação,
organização criminosa.
A ação é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro (2021), que já havia identificado indícios dos mesmos ilícitos.
Em novembro de 2024, a PF prendeu o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado como articulador do esquema.
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